Servidores e servidoras da Prefeitura de Rio Grande que atuam nas áreas de gestões financeira, administrativa e área de licitações e contratos participam, ao longo desta quinta-feira (9), do 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O evento ocorre no auditório do Cidec Sul, na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), e reúne cerca de 400 participantes, entre eles representantes dos 28 municípios fiscalizados pelo Serviço Regional de Auditoria de Pelotas (SRPL) do TCE-RS.

Além dos servidores municipais, o público-alvo do encontro inclui prefeitos, vereadores, secretários e cargos comissionados das administrações municipais atendidas pela regional. O objetivo é qualificar e aprimorar a gestão pública municipal por meio de 18 oficinas temáticas, que abordam diferentes áreas da administração pública ao longo do dia.

Na solenidade de abertura, o presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, destacou a competência dos servidores da Regional de Pelotas e reforçou o caráter orientativo da atuação do Tribunal. “Esse grupo do TCE-RS que está aqui é extremamente qualificado e competente, e está à disposição para orientar os gestores no desenvolvimento de uma boa administração. Nosso papel é guiá-los no caminho da eficiência e da economia, sanando dúvidas e fortalecendo as prefeituras. A política é fundamental na vida do cidadão e o Tribunal de Contas não pode ser um empecilho. Nós queremos ser aliados. Por isso nosso trabalho é de orientação, para que os procedimentos sejam realizados da maneira correta”, afirmou Peixoto.

A prefeita de Rio Grande, Darlene Pereira, também ressaltou a importância do evento e da parceria com o TCE-RS. “Quero agradecer a presença do Tribunal de Contas em nosso município, neste momento histórico em que recebemos gestores de toda a região. Para nós, prefeitos e prefeitas, muitos de primeiro mandato, essas trocas e aprendizados são fundamentais. O trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas é essencial para garantir uma gestão pública responsável e comprometida com a sociedade”, destacou a prefeita.

Darlene também mencionou a importância do compromisso com a primeira infância, enfatizando que cuidar das crianças é investir no futuro da região. “Quando nos comprometemos com a primeira infância, estamos cuidando do futuro da nossa sociedade. Esse é o nosso papel e a nossa responsabilidade”, completou.

Participaram ainda da mesa de abertura o prefeito de Pelotas, Fernando Marroni, o conselheiro do TCE-RS, Edson Brum, o vice-reitor da Furg, Ednei Gilberto Primel, o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Grande, Rovam Castro, e o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia Silveira.

Compromisso com a Primeira Infância

Durante a manhã, ao início da oficina “Primeira Infância: cuidando do que mais importa”, ministrada pelos auditores de controle externo Leo Arno Richter e Juliana Fofonka, o presidente do TCE-RS recebeu a prefeita e os prefeitos da região para a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância. O documento prevê a destinação de recursos e esforços para ações e projetos que assegurem a proteção e os direitos de crianças de zero a seis anos, no âmbito municipal.

Na ocasião, os gestores também receberam um levantamento elaborado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com indicadores sobre a situação da primeira infância em cada município, a fim de subsidiar o planejamento e aperfeiçoar políticas públicas voltadas à área.

Oficinas temáticas

Além da oficina sobre a Primeira Infância, o 15º ERCO conta com capacitações que abordam temas estratégicos para a administração pública, entre eles Resiliência Climática e Meio Ambiente; Parcerias Público-Privadas (PPPs), Iluminação Pública e Cidades Inteligentes; Gestão e Fiscalização de Parcerias com o Terceiro Setor – Saúde e Educação; Gestão Fiscal e Limites Constitucionais; Arrecadação Municipal e Reforma Tributária: desafios e oportunidades; Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS; Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Básico; Contratações de Obras e Serviços de Engenharia; Controle Interno e Efetividade da Gestão Pública; Concursos Públicos e Atos de Admissão e Nova Lei de Licitações e Contratos.