A Prefeitura do Rio Grande avança na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das comunidades tradicionais de pesca artesanal. Na segunda-feira (6), o superintendente de Desenvolvimento da Pesca da Secretaria de Município da Pesca e Aquicultura (SMPA), William Santos e a subprefeita da Ilha dos Marinheiros, Viviane Alves estiveram na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Alegre, para tratar da possibilidade de ampliação da política de Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) no Município. Também estava presente o pescador Louredi Borges, morador do Bairro São Miguel.

A agenda, que contou com a presença de diversos municípios, teve como principal objetivo discutir a expansão desse modelo para outras comunidades pesqueiras do Rio Grande do Sul, considerando inclusive os resultados obtidos com o PAE Pesqueiro da Ilha da Torotama, reconhecido neste ano como o primeiro assentamento agroextrativista voltado à pesca artesanal do estado. O reconhecimento incorporou a comunidade ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), garantindo acesso a políticas públicas específicas de fomento produtivo, proteção social e segurança jurídica para as famílias tradicionais do território.

Além do reconhecimento oficial, o projeto já começou a apresentar resultados concretos. Os primeiros contratos de crédito destinados às famílias beneficiárias foram assinados, marcando o início de uma nova etapa no desenvolvimento do projeto na Torotama.

Durante a reunião, foram debatidas possibilidades de levar essa mesma política para outras comunidades tradicionais que dependem da pesca artesanal no Rio Grande. A proposta busca ampliar o acesso a programas federais, fortalecer a permanência das famílias em seus territórios e garantir melhores condições para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.

Para a SMPA, a experiência da Torotama demonstra que a articulação entre a Prefeitura, Governo Federal e comunidades tradicionais pode gerar resultados concretos para quem vive da pesca artesanal. A expectativa é que a ampliação dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas fortaleça a segurança jurídica dos territórios pesqueiros e amplie as oportunidades de investimentos públicos, contribuindo para a valorização da cultura pesqueira e para o desenvolvimento sustentável das comunidades do Rio Grande.