PENSÃO PÓS MORTE

É o benefício aos dependentes do segurado do Regime Próprio de Previdência Social que falecer.

Quem tem direito

Dependentes de todos os segurados: cônjuges, companheiros ou companheiras, filhos menores de 21 anos e inválidos. Na ausência destes, pais e irmãos tem direito caso comprovem que dependiam economicamente do segurado falecido.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A PENSÃO PÓS MORTE

Do servidor Ativo ou Inativo falecido:

• Carteira de Identidade (documento original e cópia simples)
• CPF (documento original e cópia simples)
• Certidão de Óbito ( documento original e cópia simples)
• Título de Eleitor  (cópia simples)
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada (documento original e cópia simples)
• Documentação funcional, termo de posse e o último contracheque, fornecidos pela SMGAL (cópia simples)
•  Decreto ou Portaria de concessão da aposentadoria (cópia simples)
• Comprovante de residência (cópia simples)

Dos dependentes:

• Certidão de nascimento dos dependentes (documento original e cópia simples) - filhos ou dependentes legais
• Carteira de Identidade (documento original e cópia simples)
• CPF (documento original e cópia simples)

Todas as cópias dos documentos deverão ser impresso em folhas separadas.

OBS.: O requerimento será de forma presencial através de agendamento pelo Whatsapp (53) 99144-5544.