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Em reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Rio Grande, realizada na manhã desta terça-feira (1º) na sede do Procon, a empresa Transpessoal, atual responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo em Rio Grande, apresentou a proposta de reajuste de 16,40% na tarifa, que representaria um aumento de R$ 5,50 para R$ 6,40. Entretanto, após explanações sobre os cálculos que embasaram o valor final da passagem, a Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança apresentou contraproposta de R$ 5,80, aprovada pelos conselheiros após votação.

De acordo com exposto, as justificativas apresentadas para o reajuste são os aumentos nos custos de insumos como o óleo diesel, pneus e recapagens, emissão de documentos e gastos com equipe de pessoal, como salários e benefícios. Entretanto, os índices presentes na tabela da empresa foram contestados pelo secretário Juarez Pinheiro e pelo adjunto Carlos Alberto Brusch.

O principal ponto questionado foi não ter sido utilizado o atual valor da passagem, que é de R$5,50, como ponto de partida para o cálculo, e sim o valor de R$ 6,04. Este foi apresentado na licitação aberta em novembro de 2024 (e já suspensa), o que foi entendido como irregular, tanto pela atual gestão quanto pela consultoria contratada pelo município, desde o ano passado, para auxiliar nas demandas do setor, a Maciel Consultoria. Além disso, também foram constatados outros pontos incorretos nos cálculos realizados pela Transpessoal, não justificando, então, o embasamento para um preço de passagem de R$ 6,40.

“O que é central, é que nós verificamos que a proposta da empresa parte de um equívoco. Deveria ter sido utilizado o atual valor da passagem (R$ 5,50) e eles fizeram considerando o valor de R$ 6,04, relativo ao documento da licitação suspensa. A partir disso, a empresa cometeu outros equívocos e ficou claro em plenária que a proposta não estava bem embasada”, afirma Pinheiro. O tema agora será enviado para apreciação da prefeita Darlene Pereira, junto com demais informações sobre a assembleia para amparar uma decisão.

Apesar das discussões legais e econômicas sobre a situação do setor e dos questionamentos a respeito da composição dos cálculos, o secretário avalia positivamente a realização da agenda. “Foi uma reunião importante, democrática, para a apreciação da sociedade civil de uma proposta de reajuste que era excessiva apresentada pela empresa. O debate foi importante e foram levantadas várias questões sobre o funcionamento do sistema, como o atendimento aos estudantes, os altos custos de operação alegados pela empresa, entre outros. O importante é que a sociedade estava representada e atenta para as questões do transporte” acrescenta.

Subsídios

Outro tema presente durante a assembleia foram os valores concedidos pelo município, de forma direta ou indireta, para a empresa visando a manutenção do funcionamento do sistema. A partir de acordo firmado com a gestão passada, no final de 2024, para continuidade do serviço como permissão, a empresa recebeu aporte de R$ 700 mil para reequilíbrio econômico-financeiro. Além disso, também foi definido o pagamento, em 2025, de R$ 420 mil, feito em seis parcelas de R$ 70mil.

Paralelamente, a Transpessoal também recebe mensalmente o pagamento de R$ 0,50 por passageiro comum (que compra passagem pelo Cartão Rio Grande a R$ 5,00) e R$ 0,25 para cada estudante, (que paga R$ 2,50 por viagem). Dessa forma, no mês de janeiro foi recebido o valor de R$ 49.354,00. Neste contexto, considerando expurgos ( passagens compradas e não utilizadas) e outros subsídios como para o óleo diesel, a SMMA tem repassado, em média, aproximadamente R$ 380 mil para a empresa.

Conselho

O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Rio Grande é um órgão consultivo que reúne diversos órgãos e entidades para dialogar sobre o funcionamento do sistema do transporte coletivo. Na data de hoje, estiveram representados e exerceram seu direito ao voto os seguintes:

Polícia Civil
Empresas concessionárias
OAB
União Riograndina de Associações de Bairros - Urab,
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários
Furg
DCE – Furg
Câmara do Comércio
Secretaria de Serviços Urbanos
Secretaria de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária