POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
EM RIO GRANDE

  A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
  Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
  Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
  No Município do Rio Grande, o repasse anual de recursos será de R$1.336.024,42 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, vinte e três reais e quarenta e dois centavos).

LINHA DO TEMPO DO 1º CICLO DA LEI NO MUNICÍPIO:

12/03/2024:

• Readequação Orçamentária dos recursos da PNAB no orçamento do município

02 e 03/04/2024:

• Curso na FAMURS sobre a PNAB

17/04/2024:

• Reunião com Conselho de Cultura para apresentação da PNAB

02 a 08/05/2024:

• Escutas da PNAB - Evento transferido por conta das chuvas

06 a 11/05/2024:

• Escutas da PNAB - Evento adiado em decorrência das enchentes

01/07/2024:

• Audiência Pública na Câmara de Vereadores

02 a 08/07/2024:

• Escuta pública da PNAB em Rio Grande para as setoriais

29/07/2024:

• Escuta pública da PNAB em Rio Grande para todos os trabalhadores da cultura

27/08/2024:

• Submissão do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) do Município no Transferegov

08/10/2024:

• Publicado o Decreto do Comitê Gestor da Lei no Município (Decreto Nº 21.224)

29/11/2024:

• Termo de Adesão Assinado pelo Município

08/11/2024:

• Demonstrativo de adesão na TrasfereGov

09/11/2024:

• Aprovação da adesão pela TrasfereGov

25/11/2024:

• Lançamento do Edital N°03/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS
• Lançamento do Edital N°04/2024 - SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS
• Lançamento do Edital N°05/2024 - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

29/11/2024:

• Publicado a Retificação N°01, que prorroga o prazo das inscrições, de 05/12/2024, do Edital N°03 e N°04, e de 09/12/2024, do Edital N°05, para até 12/01/2025

30/12/2024:

• Publicado a Retificação N°02, que altera a distribuição de vagas e valores nos Editais N°04 e N°05, incluindo a Categoria 10: Premiação de Pontos de Cultura

09/01/2025:

• Publicado a Retificação N°02 (Edital N°03) e N°03 (Edital N°04 e N°05), que prorroga o prazo das inscrições, de 12/01/2025, para até 26/01/2025, e acrescenta a possibilidade de realizar a propositura do projeto por meio oral

24/01/2025:

• Publicado a Retificação N°03 (Edital N°03) e N°04 (Edital N°04 e N°05), que prorroga o prazo das inscrições, de 26/01/2025, para até 03/02/2025

07/02/2025:

• Publicado a Retificação N°04 (Edital N°03) e N°05 (Edital N°04 e N°05), que ajusta o cronograma e altera o modelo de entrega de documentação e assinatura do Termo de Execução Cultural

12/02/2025:

• Publicado a Retificação N°05 (Edital N°03) e N°06 (Edital N°04 e N°05), que ajusta o cronograma do Edital

14/02/2025:

• Publicado o Resultado Parcial dos Editais

23/02/2025:

• Publicado o Resultado Final dos Editais

26/02/2025:

• Publicado Nota N°01, sobre a etapa de habilitação dos projetos selecionados

02/05/2025:

• Publicado a Retificação do Resultado Final do Edital N°03
• Publicado o Chamamento de Suplentes do Edital N°03 e N°05

29/07/2025:

• Publicado a Retificação N°06 (Edital N°03) e N°07 (Edital N°04 e N°05), que prorroga o prazo de execução dos projetos contemplados

26/09/2025:

• Publicado o Chamamento de Suplentes N°02 do Edital N°03

02/12/2025:

• Publicado Nota N°02, sobre a prestação de contas dos projetos contemplados