COMDEMA - Apresentação
COMDEMA
Conselho de Defesa do Meio Ambiente
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), foi criado pela Lei Municipal 3832, de 26 de dezembro de 1983, no governo Abel Dourado (PDS).
Com a Constituição Federal de 88, a chamada Constituição Cidadã, os conselhos de participação social ganham importância, a democracia ambiental é fortalecida, o Direito Ambiental avança e os municípios reescrevem suas Leis Orgânicas.
Nesse sentido, em 1993, a organização não governamental Centro de Estudos Ambientais (CEA) elabora e apresenta, em reuniões públicas, uma minuta de projeto-de-lei (PL), para democratizar o COMDEMA, sendo tal proposta debatida e recebida pela sociedade e municipalidade.
A minuta virá projeto-de-lei, que tramitou por 7 anos no parlamento municipal, vindo a ser a Lei Municipal 5463, de 29 de novembro de 2000, sancionada pelo prefeito Delamar Mirapalheta (PMDB).
Desde então, o COMDEMA vem atuando na política ambiental municipal, como “órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81” (art. 1º. da Lei Municipal 5463/00).
Contatos
E-mail: smma@riogrande.rs.gov.br
Telefone/Whatsapp SMMA: 53 3233-7275
Estagiária COMDEMA: Caroline Duarte Monteiro caroline.monteiro@riogrande.rs.gov.br
Composição 2025/2026
Entidade | Titular/Suplente |
---|---|
SMMA | ANTÔNIO SOLER |
DAIANE MARQUES | |
FURG | FELIPE KESSLER |
FILIPE PACHECO DA SILVA | |
ICMBio | RONALDO COSTA |
ANA CAROLINA CANARY | |
NEMA | SÉRGIO ESTIMA |
MARIA CAROLINA WEIGERT | |
LAGUNA SUL | MARCO AURÉLIO DE CAMARGO |
ALEXANDRE VINOLI DE CASTRO | |
KAOSA | RODRIGO CESAR GENOVES |
LIANE AMARAL DIAS | |
ASSOCIAÇÃO BANHADO DO MAÇARICO | THIAGO PINTO DAMAS |
LUIZ RENATO REIS | |
CÂMARA COMÉRCIO | NORTON GIANUCA |
SÉRGIO LIPINSKI JUNIOR | |
SINDICATO RURAL | RONALDO ZECHLINSK |
MELISSA PEREIRA MACEDO |
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