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A segunda reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município - GGI-M, foi realizada nesta terça-feira, 25, na sala de reuniões da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL. Os temas principais foram a apresentação das Apacs - Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, e a segurança no Festival do Mar - Festimar, que terá início dia 10 de abril. Compareceram à reunião representantes de todas as instituições de segurança do Município e região, como Polícia Civil, Brigada Militar, Polícias Rodoviárias e a Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança – SMMAS, além da Defesa Civil. Também estiveram representados o Judiciário Estadual e o Ministério Público.

Os procuradores de Justiça Gilmar Bortollotto, Luciano Pretto e Sandra Goldman, que atuam na implementação do método Apac no RS, explicaram o funcionamento da entidade. No RS, Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo já têm associações em funcionamento, enquanto outros municípios estão em processo de formação. Em reunião na Prefeitura e, antes do GGI-M, os procuradores agradeceram à prefeita a iniciativa de buscar informações sobre o projeto. Segundo eles, foi o primeiro caso em que um Executivo Municipal tomou esta iniciativa. Hoje, existem 70 Apacs pelo Brasil, sendo quase 40 só em Minas Gerais, onde foram criadas há mais de 30 anos.

Conforme explicou no GGI-M o procurador Gilmar Bortollotto, as Apacs são associações da sociedade civil, dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados. Com isso, busca também a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. O método se fundamenta em um rigoroso regime disciplinar, mas que também traz respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do apenado, seguindo o que determina a Lei de Execução Penal. Conforme o procurador, o índice de reincidência dos recuperandos – como são chamados os presos que aderem ao sistema Apac – é muito menor do que nos presídios comuns. No masculino este índice está em 13,9% e no feminino, 2,84%. Nas penitenciárias comuns, este índice fica entre 21,2% e 42,5%, segundo estudo publicado em 2022 pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Para a prefeita Darlene Pereira, o projeto é excelente porque traz à sociedade a possibilidade de recuperar pessoas que, por alguma razão, acabaram ficando à margem. Ela pretende que em Rio Grande seja implantada uma Apac somente para mulheres, o que, de acordo com a procuradora Sandra Goldmann, que já atuou em Rio Grande, seria pioneiro no Estado. O procurador Luciano Pretto ressaltou que “não são as autoridades que fazem as Apacs existirem e continuarem. São as comunidades, que se unem e tornam o projeto realidade”. Os procuradores se colocaram à disposição para implantar e acompanhar o projeto em Rio Grande.

O secretário Juarez Pinheiro, da SMMAS, ressaltou que o Rio Grande recebia no momento os três procuradores que mais estudam a questão prisional no Brasil. Disse que a Apac prevê uma “repressão qualificada mais a prevenção” do crime e conclamou as autoridades locais a se unirem ao projeto. Antes do início da apresentação, Pinheiro e o representante do Consepro Carlos Alberto Ballester, fizeram uma homenagem a Isaac Dutra, que por 25 anos atuou no Conselho Pró-Segurança Pública e faleceu no último sábado. Foram lidas as últimas palavras ditas por ele, nas quais reafirmava a importância da união da comunidade em torno da segurança pública.

Integração das forças de segurança para o Festimar

O segundo ponto da pauta na reunião do GGI-M foi o Festival do Mar – Festimar, que acontece entre 10 e 20 de abril, nos espaços da orla do Canal do Rio Grande, organizado pela CDL. Inicialmente, o projeto foi apresentado pelos diretores Dimiclei Gallo, Rafael Grantham e Marcelo Valente. O arquiteto Rafael apresentou o lay-out do festival, que começou a ser montado nesta terça e vai ocupar a rua Andradas entre Marechal Floriano e Riachuelo e também a General Osório entre Andradas e o largo da hidroviária com as bancas e estandes da feira comercial. Outras atrações, entre elas a maior roda-gigante itinerante do Estado, ficarão espalhadas nos espaços entre a Alfândega e o Largo atrás da Biblioteca Riograndense.

Os órgãos de segurança presentes garantiram a integração total para que a comunidade tenha a certeza de que o evento, gratuito e comunitário, é seguro. Enquanto Polícia Civil, Brigada Militar e até a Guarda Municipal cuidarão dos locais de eventos e do entorno, a Prefeitura garante maior iluminação nas praças próximas e as polícias rodoviárias reforçarão a fiscalização nas rodovias. A presidente da CDL, Letícia Vanzelote, os secretários municipais presentes, os diretores da CDL e autoridades policiais, como a delegada regional de Polícia Civil, Lígia Furlanetto, além da prefeita Darlene Pereira e o vice Renato Gomes, afirmaram que devem ser repetidas a integração e o trabalho conjunto realizado no carnaval do Cassino, considerado o maior do interior, e que transcorreu com muita tranquilidade, não havendo nenhuma ocorrência grave apesar das mais de 200 mil pessoas participantes.