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O auditório do IFRS recebeu, na tarde desta quarta-feira (30) uma Audiência Pública a respeito da lei 9.079/2023, que passou a proibir a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano em 1º de janeiro de 2025. A reunião foi uma solicitação do Ministério Público para ouvir as demandas da categoria sobre o contexto da atividade e os impactos da legislação na vida das famílias que dependem do trabalho.

A audiência teve presença de secretários e representantes de diversas secretarias de Município, como de Direitos Animais, Relações Institucionais, Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Procuradoria Jurídica, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Assistência Social e Direitos Humanos. Porém, não houve representação do Ministério Público.

A lei que aborda a proibição do uso de carroças movidas por força animal inclui um programa de auxílio aos carroceiros, que compareceram em peso à Audiência. A proposta, que inclui o fornecimento de um veículo adaptado de tração humana para ser utilizado no trabalho, a entrega de cestas básicas por seis meses e o apoio para a qualificação profissional, ainda não foi implantada. O programa é rechaçado pelos trabalhadores, que o consideram insuficiente para justificar que abandonem o uso da tração animal em suas atividades.

Durante a atividade, o secretário de Direitos dos Animais, Hiran Damasceno, reforçou que a legislação não inclui a apreensão de animais, principalmente cavalos, a menos em caso de maus-tratos. Apenas as carroças seriam recolhidas. Na prática, entretanto, conforme o representante da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, os agentes têm optado pelo diálogo para orientar sobre o cadastro dos trabalhadores e sobre as novas medidas estipuladas por Lei.

De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Cláudio Costa, as “sugestões, anseios e angústias” apresentadas pelos carroceiros agora serão encaminhadas ao Ministério Público para novo debate sobre a pauta.

Fotos: Fernanda Cruz