Previdência social para líderes religiosos é tema de ação do Conselho do Povo de Terreiro
13/03/2025
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O Conselho Municipal do Povo de Terreiro promoveu, na quarta-feira (12), uma formação a respeito da previdência social para líderes religiosos. A atividade ocorreu na Prefeitura e foi ministrada pelo advogado Lester Cardoso.
De acordo com a apresentação, para fins previdenciários são considerados líderes religiosos aqueles que exercem funções de direção espiritual, orientação comunitária e condução de rituais dentro de suas tradições. Neste contexto estão incluídos babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo e outros responsáveis relacionados ao contexto das religiões de matriz africana.
Sobre a previdência, o advogado salientou que líderes religiosos são segurados obrigatórios e têm direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença, quando contribuem regularmente. Entre outros aspectos abordados durante a ação, Cardoso explicou que a modalidade em que se enquadram os líderes religiosos é a de “Contribuinte Individual”, na qual eles mesmos são responsáveis pelo próprio recolhimento.
As alíquotas podem ser:
- 11% sobre o salário-mínimo: acesso à aposentadoria por idade.
- 20% sobre qualquer valor entre o salário-mínimo e o teto do INSS: acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
- Pagamento: feito por meio da Guia de Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no app Meu INSS e paga em bancos e lotéricas.
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