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O vice-prefeito Renatinho e o secretário de Relações Institucionais e Comunitárias e interino da Pesca, Cláudio Costa representaram a prefeita Darlene Pereira em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (4), que discutiu a cota de pesca da tainha na Lagoa dos Patos. A audiência foi uma proposição do vereador Nilton Machado (Republicanos) e reuniu pescadores artesanais de Rio Grande e São José do Norte, vereadores, lideranças comunitárias, deputados estaduais e representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Em fevereiro, a Portaria Interministerial nº 26/2025, emitida conjuntamente pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente (MMA) implementou um sistema de cotas para a pesca da espécie, estabelecendo a permissão de um quantitativo de 2.300 (duas mil e trezentas) toneladas por safra para todo o estuário da Lagoa dos Patos. Esse número representa o limite de até 83,34 kg por embarcação/pescador por mês, durante os oito meses autorizados para a captura do peixe, que vão de outubro a maio.

Os cerca de três mil pescadores e pescadoras artesanais da região que têm na pesca da tainha (depois do camarão) a sua segunda principal fonte de subsistência, manifestaram sua contrariedade a essa limitação, argumentando que ela prejudica suas atividades. Além disso, a categoria de trabalhadores questiona a tomada de decisão da portaria sem a transparência e debates necessários com a comunidade pesqueira. Os ministérios argumentam que a medida das cotas é necessária para a sustentabilidade da espécie e a recuperação do estoque pesqueiro que, segundo estudos dos ministérios, sofre de sobrepesca.

Durante a audiência, os representantes da Prefeitura manifestaram o posicionamento contrário do Executivo Municipal à medida e o apoio aos pescadores e pescadoras. Eles destacaram as realizações de reuniões em Brasília com os dois ministérios, onde discutiram a revogação da portaria que estabelece as cotas que, entretanto, se mantém. “Nossas mobilizações contra o sistema de cotas vão continuar. E, inclusive, pleiteando para que o governo federal forneça auxílio a esses pescadores que ainda sofrem os efeitos das enchentes de 2024”, destacou Renatinho. 

Para o secretário interino da Pesca, é importante, sim, garantir estoques sustentáveis para a pesca, “mas é fundamental a participação da comunidade nesse processo, pois as vozes dos pescadores são essenciais para encontrar soluções viáveis que atendam tanto à proteção dos recursos naturais quanto ao bem-estar das pessoas que dependem da pesca”, completou Cláudio Costa. 

Ao longo do encontro, pescadores expuseram ao representante do MPA, Cristiano Quaresma - que participou virtualmente da audiência - suas experiências no campo da pesca e solicitaram que suas realidades sejam levadas em consideração. Eles levantaram, por exemplo, pontos como regramentos anteriormente existentes, como o estabelecimento dos períodos de captura, petrechos de pesca permitidos, embarcações, assim como a exigência de um processo de licenciamento ambiental anual para todos os pescadores que desejarem exercer a atividade de forma regular. Para eles, portanto, não é razoável a nova implantação do sistema de cotas.

O representante do Ministério também respondeu questionamentos, como, por exemplo, sobre os dados dos estudos técnicos que embasaram a medida ministerial e que também são contestados pelas lideranças pesqueiras.

Como encaminhamento da audiência, será criada uma Comissão na Câmara de Vereadores que atuará junto aos dois ministérios, a fim de que se consiga revogar a cota da tainha.