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Prefeita está em Brasília para a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
07/04/2025
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A prefeita Darlene Pereira participa, na segunda-feira (7) e na terça-feira (8), da 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento que ocorre em Brasília reúne prefeitos e prefeitas de todo o país para debates sobre temas como a Reforma Tributária e os impactos para os municípios, o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), segurança pública, mobilidade urbana, financiamento para projetos, parcerias institucionais, inclusão socioprodutiva, adaptação climática e participação feminina na política.
Ao longo do primeiro dia, estarão em pautas assuntos como “O comitê gestor do IBS: um novo espaço estratégico na Federação”, para discussão do papel do comitê na arrecadação e distribuição de receitas entre estados e municípios, destacando suas atribuições e a eleição dos representantes municipais para o Conselho Superior do Comitê. Na sequência, o evento irá promover a abordagem dos “ Riscos fiscais para as cidades: precatórios, DREM e isenção do IR”, destacando importantes pontos que influenciam a gestão dos municípios, como pagamento de precatórios, aumento do percentual de desvinculação de receitas municipais (DREM), de 30% para 50%, e o impacto da isenção do Imposto de Renda nas contas públicas.
Já durante a tarde, a programação prevê diálogo sobre oportunidades do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para as cidades e a formalização de uma parceria entre a FNP e a Rede Mercociudades com o objetivo de promover a articulação entre os prefeitos da América Latina e a cooperação técnica entre as cidades. Além disso, o primeiro dia de evento também será marcado pela eleição e posse da nova diretoria da FNP, que será responsável pela gestão até abril de 2027.
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