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Após audiência de conciliação entre representantes do Sindicato dos Rodoviários de Rio Grande e a empresa Transpessoal, realizada na manhã desta segunda-feira (12) em Porto Alegre, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Poder Judiciário determinou que o transporte público no Município retorne imediatamente suas operações, atendendo aos percentuais mínimos de 30% da frota no horário normal e 50% no horário de pico (6h às 9h; 11hàs 14h e 17h às 20h).

Da audiência, surgiu uma contraproposta de acordo entre as partes a respeito de alguns dos pontos reivindicados pela categoria dos rodoviários. O Sindicato levará a proposta para apreciação da assembleia da categoria, que comunicará o aceite, ou não, até as 19h desta segunda-feira.

Independente da apreciação pela assembleia da proposta e a decisão pelo fim da greve, ou não, a determinação do Poder Judiciário de que o transporte público volte a operar com os percentuais estipulados deve sem cumprida imediatamente pela empresa permissionária, sob pena de multa.

O Município, que participou da audiência como parte interessada, por meio das procuradoras Nídia Bonfim (procuradora geral) e Ariane Copetti, havia proposto a fixação dos percentuais de operação em 30% (horário normal) e 70% (horários de pico). Contudo, a proposta fixada pelo juízo em etapa de conciliação considerou parecer elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), também presente na conciliação. Durante a audiência, o Município confirmou a manutenção do subsídio mensal de R$ 270.000,00 para que a permissionária continue com as suas atividades.

A partir da determinação do Poder Judiciário, os agentes de fiscalização de transporte da Secretaria do Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) já estão atuando junto às duas garagens da empresa, visando assegurar o retorno imediato da circulação dos ônibus coletivos em Rio Grande.