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Antes da próxima audiência de conciliação sobre a greve no transporte coletivo do Rio Grande, marcada para o final da tarde desta terça-feira (13), a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com um pedido de liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no qual requer que seja aumentada a disponibilização da frota ônibus em operação para 70% nos horários de "pico" (das 6h às 9h, das 11h às 14h e das 17h às 20h) e a manutenção de 30% da frota nos demais horários. Na mesma liminar, foi requerido que seja imposta multa diária de R$ 10 mil, caso sejam descumpridos estes percentuais, enquanto durar a greve.

A Prefeitura Municipal espera que haja acordo entre a empresa permissionária do transporte público e os trabalhadores e trabalhadoras do setor. No pedido ao TRT, a PGM justifica a preservação de um mínimo necessário à prestação de serviço público essencial e ininterrupto, condizente com as necessidades da comunidade. A Procuradoria argumenta que a cidade do Rio Grande possui mais de 191 mil habitantes, sendo que 18,6% da população é usuária do transporte coletivo de passageiros, semanalmente. Este número é reduzido para cerca de 9,6%, em razão da disponibilização de apenas 50% do serviço público.

Ainda de acordo com a PGM, embora “o Município não seja parte suscitante ou suscitado nos autos, é o titular do serviço público de transporte coletivo de passageiros diretamente interessado na resolução e nos trâmites do conflito”. Apesar da PGM e do Executivo Municipal entenderem o direito de greve dos trabalhadores e das trabalhadoras, a prestação e, consequentemente, a paralisação do serviço público afetam toda a população.

Outro argumento usado para o pedido de liminar da PGM é a Lei de Greve. A lei estabelece no Art. 11 que os serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.