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Na última sexta-feira (16), o Conselho Municipal do Povo de Terreiro realizou uma reunião conjunta, na Prefeitura, com diversos integrantes das forças de segurança, do poder judiciário, de secretários do Município e de representações políticas para debater as abordagens feitas pela polícia após denúncias de vizinhos durante as práticas e costumes de religiões de matriz africana. Muitos dos relatos apresentados ao longo do encontro se enquadram como injúria racial e até mesmo racismo por parte dos denunciantes, e a resposta das forças de segurança não tem sido vista como adequada, muitas vezes impedindo a continuidade dos ritos nas casas.

Considerando que muitas das denúncias são enquadradas como perturbação do sossego, as estatísticas das ocorrências policiais acabam por não retratar a realidade percebida pelos povos de terreiro, que têm visto um aumento do racismo quanto à prática em Rio Grande. Pensando nisso, os presentes no encontro definiram pela criação conjunta de um protocolo municipal de combate ao racismo religioso, que atue na conscientização e ajude a promover uma cultura de paz entre os povos, os credos, as liturgias e os saberes e fazeres de cada cultura e tradição. 

Além disso, a proposta visa também a formação permanente e continuada das forças de segurança, que são responsáveis pelo primeiro atendimento, e/ou a elaboração do termo circunstanciado ou ocorrência policial, nos casos de violação de direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Dessa forma, a intenção é que os crimes de racismo e/ou injúria racial possam ser corretamente identificados e tipificados, assim como desenvolver atendimento humanizado, acolhedor, orientador e culturalmente sensível às vítimas, por parte do poder público, em toda a rede.

Conforme explicou o presidente do Conselho, Chendler Siqueira, o próximo passo é a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Combate ao Racismo Religioso em Rio Grande. Ele será constituído por representantes de diversas instituições, que irão receber um ofício para indicarem seus participantes. 

“Essa primeira reunião conjunta é uma demanda histórica dos nossos terreiros, que enfrentam diariamente a luta contra o racismo, a perseguição e a discriminação. Faz parte das ações de comemoração dos 10 anos do Conselho Municipal do Povo de Terreiro. O Rio Grande é o berço das culturas e tradições de matriz africana e da Umbanda, no RS, berço nacional do Batuque. Não toleraremos mais ataques ao nosso povo”, conta. 

Siqueira também acrescentou que o Brasil ratificou legislações internacionais e editou outras federais com o compromisso de reconhecimento e pleno desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais no País. Um exemplo, é o Plano Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, instituído em novembro de 2024, pelo Decreto nº 12.278.

“O Ministério Público como fiscal dos direitos sociais coletivos, previstos na Constituição Federal e demais legislações, é um parceiro fundamental para o processo de conscientização e garantia dessa cultura de paz, assim como as forças de segurança e demais parceiros. As autoridades políticas também são essenciais na proposição e construção de legislações efetivas dessa luta. Seguiremos firmes e unidos na construção de uma Rio Grande mais humana, empática, democrática e inclusiva. Que reconheça, proteja e se orgulhe de todos e todas que constroem a sociedade e a cultura rio-grandina”, avalia.  

A reunião contou com a participação de representantes da Brigada Militar, Delegacia de Proteção a Grupos Vulneráveis, Polícia Civil, Ministério Público, ouvidoria da Defensoria Pública do RS, da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana da Assembleia Legislativa do RS, da Comissão de Igualdade Racial da OAB Rio Grande, de secretários do Município e de representações políticas do legislativo municipal e estadual.