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A Prefeitura do Rio Grande sedia, ao longo desta sexta-feira (23/05), a realização da Plenária de Atualização da 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Rio Grande. O evento ocorre no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, no prédio do Executivo Municipal, e é promovido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra (COMDESCCON), com apoio da Secretaria do Município de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH).

A iniciativa atende ao chamamento do governo federal para a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), prevista para acontecer ainda este ano, cujos eixos centrais serão Justiça Racial, Democracia e Reparação. Rio Grande já havia promovido sua etapa municipal em dezembro de 2022 e com o chamamento nacional e anúncio dos novos eixos, agora atualiza as propostas que serão levadas à etapa nacional. Participam da plenária, representantes de movimentos negros, instituições e sociedade civil em geral.

A mesa de abertura contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Dianelisa Peres; da presidente do COMDESCCON, Débora Nilce Alencar; do presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiro, Chendler Siqueira; da representante da 18ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Maria de Fátima Ramalho; do coordenador de Saúde da População Negra, Sávio Ribeiro; e de Rejane Gomes, representante do Núcleo de Relações Étnico-Raciais da Secretaria do Município de Educação.

Durante o turno da manhã, os participantes acompanharam a leitura do Regimento Interno da Conferência Municipal, e a palestra do pesquisador, advogado e Omorixá de Oxalá, Murilo Trindade e Silva. Em sua fala, Murilo apresentou dados sobre políticas públicas brasileiras voltadas à equidade racial, destacando os avanços conquistados por meio da mobilização da sociedade negra organizada e os desafios ainda persistentes para a implementação de políticas efetivas de reparação à população negra.

Para Murilo, o caminho para que o Brasil construa políticas efetivas de reparação ao povo negro passa – dentre outros pontos - pelo reconhecimento da epistemologia (saberes) trazidos pela população negra e pelo combate ao epistemicídio, que é a morte dessa sabedoria ancestral. Além disso, assinala que para que haja uma reparação racial efetiva, é imperativo incluir essas populações nos espaços de poder para que se possa romper com a lógica de pensamento que rege o Estado. “Sem a participação dessas comunidades dentro dos espaços de disputa, não é possível empreender uma reparação que seja exitosa e que atenda às necessidades reais dessa população, e não apenas meras concessões. Precisamos por em prática um refundamento do pacto democrático brasileiro”, afirmou o advogado.

No período da tarde, a plenária segue com um ciclo de debates sobre temas como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), Saúde da População Negra no Município do Rio Grande e Educação para as Relações Étnico-Raciais.

Ao final da programação, os movimentos sociais e representantes institucionais presentes realizarão a revisão e readequação das propostas aprovadas em 2022 que irão compor a contribuição de Rio Grande para a etapa estadual que deve anteceder a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Além disso, deve acontecer a escolha de mais delegados rio-grandinos para a próxima etapa.