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Várias palestras marcaram os debates da plenária de atualização da 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, na tarde desta sexta-feira (23), no Salão Nobre da Prefeitura do Rio Grande. No final do evento, foram aprovadas novas propostas e os delegados/as que participarão das conferências estadual e nacional de Promoção da Igualdade Racial. A etapa estadual será em 31 de julho e 1º de agosto, e a nacional ainda não tem data definida, mas terá como principais eixos Justiça Racial, Democracia e Reparação. 

Lideranças da comunidade negra rio-grandina participaram do evento realizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra (COMDESCCON), que teve o apoio da Secretaria do Município de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH). Todo o evento foi coordenado pela presidente do Conselho, Débora Nill. A titular da SMADH, Dianelisa Amaral se manifestou na plenária, quando falou sobre “A Assistência Social e Os Povos Tradicionais”. 

A secretária disse que essa é uma pauta já trabalhada na secretaria, inclusive com capacitação dos servidores por uma educação antirracista e que tenha o princípio da equidade, “e não mais a igualdade, visando um trabalho com nossa população com equidade.” De acordo com ela, no princípio da igualdade, não se consegue contemplar os mais vulneráveis, a população negra, que, tradicionalmente, é a base da pirâmide social. 

Em 2022 houve 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, mas não ocorreram as etapas estadual e nacional. A proposta do Condescom, agora, atende a um chamado do governo federal e atualiza as propostas do Município para os dois eventos. Alguns temas ficaram de fora das discussões em 2022, como os que envolvem efeitos climáticos, racismo ambiental e a injustiça ambiental. Para 2025, explica a secretária da SMADH, esses temas estão sendo abordados de maneira a contemplar a nova realidade do país.

Manifestações
 
Chendler Siqueira preside o Conselho dos Povos de Terreiro do Rio Grande. Na plenária, ele citou que os terreiros fazem a salvaguarda de um legado ancestral, um povo que guarda uma herança para além da fé. Defendeu, ainda, que há uma outra forma de se organizar fora do sistema capitalista, que o município do Rio Grande é o berço dos povos de matriz africana e argumentou ser necessário fazer uma reflexão sobre políticas compensatórias e de reparação para os povos tradicionais.
Já a advogada Cláudia Peixoto, superintendente de Direitos Humanos da SMADH, abordou sobre a população carcerária no Brasil, isto é, cerca de 800 mil pessoas. Deste total, 70% são de negros. 

A superintendente comentou que uma pessoa quando é presa perde a liberdade, mas não deveria perder a dignidade. "Mas ela perde", acentuou. Ela sustentou que quando se fala em reinserção social é necessário pensar em políticas públicas, ou seja, “encontrar estratégias de inserção social verdadeiras e não fictícias”.

Saúde 

A saúde da população negra tem os piores indicadores em relação às doenças não transmissíveis, doenças transmissíveis e doenças crônicas, relatou o coordenador do Programa de Saúde da População Negra da Secretaria da Saúde do Rio Grande (SMS), Sávio Oliveira. Ele frisou que a maior parte da violência e de mortes prematuras está na população negra, em virtude da não identificação do racismo como marcador epidemiológico, “não identificação da percepção de que existe uma forma de prevenirmos isso, que se evite que essas pessoas morram”. Na palestra, o coordenador trouxe indicadores do Estado e do país, com o objetivo de auxiliar no conjunto de propostas de tratamento e de equidade em saúde que atendam as necessidades do povo negro.

Educação

As professoras da Secretaria de Educação (SMED), Rejane Gomes e Giovana Pontes apresentaram um panorama da Educação para as relações étnico-raciais, após 22 anos da Lei 10.639/03 – que obriga o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana em todas as escolas do Brasil, desde o Ensino Fundamental até o Médio.

Na apresentação, citaram que apenas metade das escolas brasileiras possuem projetos sobre Educação para as relações étnico-raciais. Mostraram, também, que os dados sobre desigualdade racial apontam maiores dificuldades de acesso, distorção/idade série e menor alfabetização para estudantes negros. Conforme dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), de 2022, no Rio Grande do Sul, alunos negros apresentam maiores dificuldades de acesso e defasagem no acesso à educação, levando a uma maior evasão e dificuldades de aprendizagem. O estado é o que apresenta, também, maior desigualdade de acesso para estudantes negros do país.