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A informação foi divulgada na reunião de posse dos novos integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo, na terça-feira (27) à noite. Todos foram empossados de acordo com o Decreto 21.726, assinado pela prefeita Darlene Pereira. A posse ocorreu no Salão Nobre Deputado Carlos Santos da Prefeitura do Rio Grande e, além da prefeita, membros do secretariado do governo que compõem o órgão e titulares e suplentes conselheiros prestigiaram o ato. O titular da Secretaria de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH), Glauber Gonçalves preside o conselho e conduziu a reunião. Após a posse, o secretário antecipou que a revisão do Plano Diretor do Município voltará a ser incluída na pauta de discussões na próxima reunião do conselho. Ainda está em agendamento.

Em manifestação para quem tomou posse, a prefeita comentou sobre a importância do órgão e de seus integrantes para o município do Rio Grande. A gestora do Executivo Municipal disse que quer uma cidade desenvolvida, sustentável e inclusiva para toda a população, "e o Plano Diretor é fundamental para que isso se concretize". Acrescentou que é preciso pensar a cidade e que ela possa ser um lugar bom para viver e que acolha o desenvolvimento que está chegando. "Podemos repensar alguns espaços, fazer adequações, sempre pensando no futuro e no que vai ser melhor para a vida das pessoas", frisou a prefeita referindo-se ao Plano Diretor.

A revisão do Plano Diretor

Ao tratar deste assunto após a primeira reunião com a nova composição do conselho, o secretário Glauber Gonçalves pontuou vários aspectos que deverão ser discutidos mais densamente, como por exemplo, "os traçados dos nossos corredores comerciais, o traçado urbanístico da cidade, a preservação dos nossos passeios, das nossas calçadas, bem como temas relacionados a novos parâmetros construtivos para zonas estratégicas do município ". Audiências públicas devem ser programadas pelo conselho para aprofundar as discussões e apresentação de propostas.

Empreendimentos

Durante a reunião, duas discussões que estavam na pauta do conselho foram predominantes. Conforme o secretário da SMPLANH, foram assuntos que tratam da provisão de habitação dentro de uma faixa na qual há um alto grau de déficit habitacional no Município, ou seja, para as famílias que estão na faixa de R$ 3 mil a R$ 5 mil mensais - faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida. O primeiro tema tratou da reconfiguração do loteamento e das construções que vão ser propostas para serem instaladas na área do Central Park, entre o Parque Marinha e o Jardim do Sul. “É uma reconfiguração para permitir imóveis de boa qualidade em área com boa infraestrutura para famílias que podem financiar esses imóveis”, informou Gonçalves. A outra pauta tratou da flexibilização de áreas para loteamento que deverão ser colocados à disposição para a ocupação. O secretário explicou que “foi discutida a possibilidade de utilização de um instituto legal para flexibilizarmos um percentual de lotes com área de 200 m² no novo loteamento anexo ao loteamento Vívea Rio Grande, próximo ao Partage Shopping e à via férrea.”

Confira abaixo a lista de conselheiros empossados e neste link o decreto 21.726/2025.

REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE

a) Secretaria de Município de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária

b) Secretaria de Município do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – SMMA

c) Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação, Turismo e Economia do Mar

d) Procuradoria Geral do Município

e) Gabinete de Programa e Projetos Especiais – GPPE e SMMAS

f) Secretaria de Município de Serviços Urbanos e SMI

II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS

g) Ordem dos Advogados - Subseção do Rio Grande – OAB

h) Câmara dos Dirigentes Lojistas

i) Sindicato da Indústria da Construção – SINDUSCON

j) Núcleo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB- Rio Grande

k) Universidade Federal do Rio Grande – FURG

l) Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Rio Grande – SEARG

m) Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul – IF Campus Rio Grande

n) Portos RS

o) Fraternidade Cristã de Deficientes

p) Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM