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O 3º Encontro Sul­-Riograndese de Direito do Consumidor promoveu na tarde desta quarta-feira (28), novas e importantes palestras como parte do segundo dia de programação do evento. A atividade reúne representantes de Procons de diferentes localidades do estado e também de outras partes do país para debates com base no tema “A proteção dos consumidores hipervulneráveis no ambiente virtual".

A primeira palestra foi do representante da Defensoria Pública do RS, Felipe Kirchner, que abordou a atuação em rede dos Sistemas de Proteção do Consumidor nos litígios estruturais. Para ele, o atendimento de quem precisa do serviço só poderá ser ofertado de forma mais eficaz quando as estruturas do Sistema de Defesa do Consumidor, Secretaria Nacional do Consumidor( Senacon), Defensoria Pública e Ministério Público agirem de forma integrada.

“Nós recebemos o ser humano e conhecemos a vulnerabilidade, o sofrimento dessa pessoa. Penso que temos que nos unir para que nossa percepção sobre a realidade seja traduzida em ações no sistema, em política pública. Essa atuação integrada, que pode ser um tanto utópica, só vai ser alcançada quando a gente deixar esse lado corporativo e passe, efetivamente, a focar em quem temos que focar, o nosso consumidor”, comentou.

Na sequência, os participantes puderam conhecer uma ferramenta, desenvolvida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria Pública do RS, para a verificação de juros abusivos em contratos, uma das principais reclamações recebidas pelos Procons. A apresentação foi feita por Felipe Drummond, que desenvolveu uma calculadora com a intenção de servir de orientação para o consumidor e também para as equipes que trabalham no atendimento.

Nela, na versão inicial nomeada de “teste” incluindo dados básicos, como a data de compra e modelo de contrato, qualquer pessoa poderá verificar se os juros podem ser considerados abusivos, para então procurar os órgãos de defesa do consumidor. O sistema aponta comparações com índice do Banco Central, assim como as condições consideradas dentro das normas, e parecer sobre os dados. Já na versão de calculadora, o funcionamento se torna um pouco mais complexo, sendo recomendado para o uso das equipes de atendimento. A ferramenta deve ser disponibilizada nos próximos dias.

“ Queremos que isso seja uma ferramenta pública, uma entrega da nossa instituição. Espero que todos tenham gostado e possam usar, tanto a parte do teste, que é muito simples e pode ser utilizada pelo consumidor no sofá da sala, quanto a parte da calculadora que exige um pouco mais de conhecimento. Essa segunda parte não vai ser muito o perfil de uso do consumidor, é mais para a pessoa que atende poder fazer um encaminhamento melhor ou até usar isso para compor a sua petição oficial”, afirma.

A terceira atividade da tarde foi conduzida pelo superintendente do Procon de São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola. São José dos Pinhais é uma cidade do Paraná, localizada na região metropolitana de Curitiba, capital do estado e que não possui Procon próprio. Em sua palestra, ele trouxe diversos exemplos sobre a atuação do órgão, não apenas na cidade onde está localizado, mas também em Curitiba, com casos de interdição de diversas empresas que ganharam destaques nas mídias e atuações em conjunto que culminaram, inclusive, em mandados de prisões.

Com base em alguns desses relatos, Rivarola rebateu um questionamento que escuta corriqueiramente: “O Procon resolve alguma coisa?”. Para isso, comentou as ações feitas e o retorno trazido para o consumidor lesado, exemplificando situações que tiveram a devolução de grandes montantes financeiros, como de mais de R$ 600 mil, e multas na casa dos milhões de reais. Além disso, revelou que neste ano, de janeiro até agora, o Procon de São José dos Pinhais colaborou para a devolução de R$ 994.456,44 aos consumidores.

O 2º dia de evento teve continuidade com uma roda de conversa entre Procons municipais. A atividade contou com a participação de representantes das cidades de Santo Ângelo, Caxias do Sul, Bento Gonçalves e de Garibaldi.