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A sanção da Lei 9.299 pelo vice-prefeito do Rio Grande, Renato Gomes (Renatinho) foi uma das ações no evento realizado no Salão Nobre Deputado Carlos Santos da Prefeitura Municipal, neste 5 de junho, data que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. A lei estabelece que no segundo domingo de julho ocorra o “Dia do Plantio”, com prioridade para que se plantem no Município mudas de árvores do Pampa e da Mata Atlântica de espécies nativas regionais. Renatinho representou a prefeita Darlene Pereira na atividade promovida pela Secretaria do Meio Ambiente (SMMA), em função dela estar em agenda institucional no Rio de Janeiro (RJ).

Aprovado no Legislativo, o projeto para o Dia do Plantio foi uma proposição assinada pelo vereador Rovan Castro (PT), que havia sido sugerida pelo movimento ambiental por meio do Centro de Estudos Ambientais (Cea), uma organização rio-grandina fundada em 1983. A Prefeitura e o Conselho Municipal do Meio Ambiente adotarão as medidas necessárias para mobilizar a sociedade e o poder público para o cumprimento da Lei.

Outra ação confirmada no evento, desta vez pela secretária-adjunta da SMMA, Daiane Marques, foi um convênio a ser assinado com a Furg. A SMMA aprovou no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), um recurso para contratar a Furg para a elaboração do inventário dos gases do efeito estufa no Município. O estudo é a etapa inicial para a elaboração do Plano de Ação Climática do Rio Grande, no qual serão estabelecidas metas de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento da emergência climática.

A minuta do convênio com a Furg está sendo elaborada e deve ser assinada em julho. Será feito um diagnóstico das emissões de gases de efeito estufa em todos os setores do Município e das áreas potenciais como sumidouros. “Teremos uma visão geral do que o Município tem em termos de gases emitidos, mas também, na contrapartida disso, os sumidouros desses gases”, esclarece Daiane Marques.

Data mais importante

O evento do Dia Mundial do Meio Ambiente foi organizado pela SMMA e conduzido pelo titular da secretaria, Antônio Carlos Soler. Além dele, participaram entidades ambientais do Rio Grande, integrantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ibama/RS, do ICMBio e da Secretaria de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH) do Rio Grande.

Soler afirmou que o Dia Mundial do Meio Ambiente é a data mais importante para uma secretaria desta área e para qualquer outro órgão ambiental do Sistema Nacional do Meio Ambiente. “É um dia para pensarmos, refletirmos e agirmos no sentido de nos prepararmos, cada vez mais para o enfrentamento da emergência climática, que tem feito com que a vulnerabilidade ambiental se transforme numa vulnerabilidade social injusta, que atinge justamente aqueles que mais precisam do Estado”.

O secretário do Meio Ambiente também comentou sobre o que a SMMA está fazendo para o Rio Grande, especialmente as ações que buscam soluções baseadas na natureza, valorizando a arborização urbana, os corredores verdes, os marismas e as unidades de conservação da cidade.

Sobre a lei que criou o Dia do Plantio, assinada pelo vice-prefeito Renatinho, Soler disse que ela se junta a uma série de outras ações da SMMA realizadas na quarta-feira com a prefeita Darlene Pereira: a reestruturação do Comitê Municipal de Mudanças Climáticas, a proposição do projeto de lei da rede de parques municipais e a assinatura da carta compromisso junto aos objetivos do desenvolvimento sustentável, um projeto da presidência da República.