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Em busca do fortalecimento da pesca artesanal e da segurança alimentar nas comunidades rio-grandinas, a prefeita Darlene Pereira e os deputados petistas Alexandre Lindenmeyer e Halley de Souza estiveram reunidos com o ministro da Pesca, André de Paula, na sede do ministério, nesta quarta-feira (25). Entre vários assuntos, debateram a inclusão do pescado na merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A inclusão do pescado prevê que 30% dos alimentos adquiridos para a merenda sejam oriundos da pesca artesanal e da agricultura familiar, promovendo a valorização da produção local e o fortalecimento da economia regional. A prefeita Darlene destacou que essa medida representa um importante reforço à renda dos pescadores, além de garantir alimentação de qualidade para estudantes da rede pública. Essa inclusão contará com a participação de cozinhas solidárias e das redes de assistência social, que destinarão parte da produção para famílias em situação de vulnerabilidade.

A inclusão do pescado na merenda escolar garante que todos os pescadores artesanais possam participar, desde que organizados por meio da Prefeitura ou do Governo do Estado. A proposta abrange, também, iniciativas voltadas para restaurantes universitários, ampliando os canais de distribuição do pescado.

Pesca do bagre

Outro assunto com o ministro foi a reversão da proibição da pesca do bagre, tema que tem afetado diretamente as comunidades pesqueiras. Além deste pescado, foi debatida a situação da pesca da corvina, que ainda não conta com previsão de cota para pesca, dificultando a atividade de muitos trabalhadores do setor.

A prefeita e os parlamentares defenderam junto ao ministro a construção de uma ação constitucional que garanta os direitos dos pescadores e evite abordagens violentas durante fiscalizações, como as que têm sido denunciadas — inclusive com registros de agressões que resultaram na morte de um pescador por infarto durante uma dessas ações.

Durante a reunião, foi destacada a necessidade de rever os métodos de fiscalização adotados pelo Ibama. Conforme relatado, em muitos casos têm sido marcados por excessos, intimidações e ações desproporcionais. O apelo foi para que o Ministério da Pesca atue na mediação com o órgão ambiental, buscando garantir que a fiscalização seja feita com respeito, equilíbrio e diálogo, evitando a criminalização de pescadores artesanais que dependem da atividade para sobreviver. O ministro André de Paula disse que será necessário articular estratégias para sensibilizar o Ministério do Meio Ambiente (MMA), levando essas reivindicações de forma organizada e fundamentada.

Os deputados Halley e Alexandre reiteraram apoio às pautas apresentadas, que integram desenvolvimento econômico, justiça social e segurança alimentar.