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A Prefeitura do Rio Grande vai elaborar um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores com foco no recolhimento de lixo descartado de forma irregular na área urbana da cidade. A proposta denominada “Terreno limpo, cidade segura” foi mostrada pelo titular da Secretaria de Município de Serviços Urbanos (SMSU), Dirceu Lopes, e visa identificar e mapear terrenos e imóveis em situação de abandono ou irregulares, promover a limpeza e recuperação destes espaços e cobrar dos proprietários os custos de limpeza, caso não cumpram com suas obrigações legais. Além disso, o projeto deve  desestimular o descarte irregular de resíduos sólidos urbanos e valorizar áreas urbanas, reduzindo focos de proliferação de doenças. 

Hoje, a Prefeitura Municipal recolhe, diariamente, cerca de 300 toneladas de lixo. Quase a metade desse material (em média 120 toneladas) é descarte irregular de resíduos e 176 toneladas são resíduos domiciliares da coleta regular, conforme dados da SMSU. 

A ideia preliminar do projeto foi apresentada, nesta segunda-feira (7), durante a segunda reunião do grupo de trabalho (GT) criado por meio do decreto 21.510 e assinado pela prefeita Darlene Pereira, no final de janeiro, cujo objetivo é  trabalhar na reformulação da gestão de resíduos sólidos da cidade. Na discussão realizada na sede do Executivo participaram secretários de várias pastas (Fazenda, Meio Ambiente, Segurança, Serviços Urbanos, Desenvolvimento e Turismo), a Procuradoria Geral do Município (PGM), o setor de Código de Posturas e integrantes da área ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Todos compõem o grupo de trabalho. A partir de agora, vai ser elaborada uma minuta do projeto que passará pela análise técnica da Secretaria da Fazenda (SMF) e, posteriormente, terá um parecer jurídico da PGM, para depois ser enviada ao Legislativo.

Os integrantes do GT discutiram ainda outras propostas para enfrentar o problema do lixo na cidade. Uma delas é considerada como “guarda-chuva” de todo essa pauta: a criação da Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos. “Essa política é uma condição para que o município possa acessar programas que disponibilizam  recursos federais”, explica o secretário da SMSU.

Sem descarte irregular

Implementar uma política pública contínua e integrada de educação ambiental com descarte consciente, coleta programada e fiscalização inteligente, para erradicar o descarte irregular de resíduos no município do Rio Grande. Essa é outra proposta citada na reunião, também, de autoria da SMSU. Com o nome de Programa Integrado “Rio Grande Limpa, Consciente e sem Descarte Irregular”, a ideia é que a Prefeitura ofereça, de forma gratuita e controlada, a coleta de materiais inservíveis das residências, a partir de  agendamentos prévios.

Cooperativas 

Uma das finalidades do Grupo de Trabalho é desenvolver medidas ambientalmente sustentáveis e financeiramente equilibradas para o recolhimento, transporte, tratamento, reciclagem, e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. O secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Rio Grande, Antônio Carlos Soler defendeu a reciclagem e o trabalho das cooperativas que atuam no Município e deverão estar inseridas na  Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos. Para ele, o apoio a essas cooperativas é primordial. Atualmente, existem seis cooperativas em fase de estruturação legal no Município. Muitas ainda estão constituindo seus CNPJs, alvarás, licenças e registros. Soler diz que são  necessários mais investimentos na aprendizagem das pessoas que atuam nestas cooperativas e não têm preparação em educação ambiental. 
Por outro lado, estas mesmas pessoas devem ter acesso a todo tipo de equipamentos de proteção individual (EPIs) para desenvolver suas atividades. 

O apoio estrutural às cooperativas foi outra demanda apresentada pelo secretário do Meio Ambiente. Ele cita que estes espaços precisam estar adequados para receber materiais reciclados, que devem chegar de forma correta, e em quantidades suportáveis nestes locais. O secretário acredita que todo o avanço no descarte correto do lixo faz parte de um processo de educação consciente e da implantação de uma política municipal de resíduos sólidos urbanos.