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Na manhã desta quarta-feira (4), a prefeita do Rio Grande, Darlene Pereira, oficializou um conjunto de medidas voltadas à sustentabilidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas no Município. Foram assinados três instrumentos legais importantes: a adesão de Rio Grande à Carta Compromisso dos Municípios pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2025-2030, a minuta do decreto que reestrutura o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas (CMMC), e o encaminhamento do Projeto de Lei que propõe a criação da Rede de Parques do Município (RPM) à Câmara de Vereadores, entregue diretamente ao presidente do Legislativo, Rovam Castro.

O ato ocorreu no anfiteatro Visconde de Mauá, localizado nas dependências do Centro de Convívio Meninos do Mar (CCMar), e contou com a presença do vice-prefeito e coordenador da Defesa Civil, Renatinho; do secretário municipal do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Rio Grande, Antônio Soler, acompanhado da adjunta Daiane Marques; da professora da Universidade Federal do Rio Grande, Margareth Copertino; do diretor do Museu Oceanográfico, Lauro Barcellos; além de servidores da SMMA e agentes da PATRAM em Rio Grande. As assinaturas fazem parte da programação do “Junho de Debate e Ação Ambiental”, promovido pelo Executivo Municipal.

Sustentabilidade como eixo permanente do governo municipal

Ao assinar os documentos, Darlene destacou que o compromisso ambiental não pode mais estar restrito a datas comemorativas. “Junho sempre foi marcado pelo debate ambiental, mas essa pauta precisa estar presente o ano todo. As mudanças climáticas já estão entre nós. Nossa gestão é atravessada por essa realidade, com ações previstas no nosso Plano Plurianual (PPA). Não podemos mais esperar que algo aconteça. Temos que agir agora e fazer a sustentabilidade acontecer no nosso Município”, afirmou a prefeita, elogiando também a eficiência com que a equipe da SMMA preparou os novos instrumentos.

Rio Grande adere aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Com a assinatura da “Carta Compromisso - Meu Município pelos ODS”, Rio Grande adere oficialmente à Agenda 2030 da ONU. A iniciativa prevê a criação de uma Comissão Municipal dos ODS, elaboração de um diagnóstico situacional sobre o desenvolvimento sustentável e a construção de um plano de ação com metas locais. A adesão também garante capacitação técnica para os servidores municipais, permitindo que os princípios da sustentabilidade sejam aplicados no cotidiano da administração pública.

“Esse compromisso já constava no nosso Plano Plurianual (PPA), e agora reforçamos essa responsabilidade diante da sociedade e do governo federal”, ressaltou a prefeita.

Comitê de Mudanças Climáticas será reestruturado

O segundo documento assinado foi a minuta do novo decreto que reestrutura o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas. O comitê terá como missão central coordenar políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como a criação do Plano Municipal de Mudanças Climáticas.
A nova composição do comitê amplia a participação da sociedade civil e de diferentes setores produtivos, como pesca artesanal, agricultura familiar, comércio e indústria, além de representantes de universidades, institutos federais, associações de bairro e órgãos públicos. O secretário do Meio Ambiente, Antônio Soler, afirmou que a reformulação trará “mais transparência, democracia e legitimidade” à formulação de políticas ambientais.

Nova Rede de Parques visa proteger áreas verdes e incentivar o ecoturismo

Encerrando o evento, a prefeita entregou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que cria a Rede de Parques Municipais (RPM). A proposta prevê a integração dos parques urbanos já existentes - como o Bosque das Caturritas, Senandes e Bolaxa - com a Unidade de Conservação Parque Natural Municipal da Barra.

A Rede visa promover a preservação das áreas verdes, estimular o ecoturismo e a educação ambiental, além de fomentar ações voltadas à justiça climática. Estão previstas, por exemplo, a criação de trilhas ecológicas e o uso de recursos provenientes do financiamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento.

Marismas: barreiras naturais contra mudanças climáticas

Antes da cerimônia de assinatura, a professora Margareth Copertino, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), fez uma exposição sobre a importância dos marismas - áreas úmidas costeiras - na mitigação das mudanças climáticas.

Segundo ela, 90% dos marismas do Rio Grande do Sul estão localizados em Rio Grande, especialmente no estuário da Lagoa dos Patos. Esses ecossistemas funcionam como barreiras naturais contra intempéries, armazenam carbono e sustentam a biodiversidade marinha, inclusive os recursos pesqueiros locais.

“Quando um marisma é destruído, ele deixa de ser um sumidouro de carbono e passa a emitir gases de efeito estufa. É essencial conservar essas áreas não só por sua importância ambiental, mas também pelo potencial de gerar benefícios econômicos e sociais para a comunidade local”, defendeu Copertino, reforçando que soluções baseadas na natureza são parte fundamental da resposta à crise climática.