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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) emitiu parecer favorável à firmatura do Termo de Cooperação da Mata Atlântica entre o Município do Rio Grande e o Estado. O Parecer Técnico nº 80/2025, foi encaminhado à Secretaria de Município do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SMMA).

Para o secretário da SMMA, Antonio Soler, é uma excelente notícia. Com a decisão da Fepam, é possível refazer o convênio da Mata Atlântica e voltar a licenciar obras e atividades pelo Município, agilizando o processo. “Atendemos o conjunto de questões solicitadas pela Fepam, entre outros motivos, pela qualificação da equipe técnica da SMMA e pelo compromisso deste governo em proteger a Mata Atlântica", disse o secretário. “Podemos refazer o convênio da Mata Atlântica e voltar a licenciar. Isso vai devolver a segurança jurídica para quem busca licenciamento, atendendo o interesse local em fazer a gestão do território”, afirmou Soler.