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A prefeita do Rio Grande sancionou a Lei nº 9.316, que cria a Rede de Parques do Município (RPM). A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas ambientais, com foco na preservação de áreas verdes urbanas e Unidades de Conservação (UC), promoção da educação ambiental, estímulo ao ecoturismo e combate às mudanças climáticas.

A RPM será gerida pela Secretaria de Município do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SMMA), que ficará responsável pelo fomento e pela articulação das ações da nova rede. Inicialmente, a RPM será composta por três parques urbanos e uma Unidade de Conservação: Parque Urbano do Bolaxa (PUB), Parque Urbano do Senandes (PUS), Parque Urbano Bosque das Caturritas (PUB Caturritas) e o Parque Municipal Natural da Barra (PMNBarra).

A legislação também prevê a inclusão de novos espaços, conforme forem instituídos, ampliando o alcance da rede.

Política ambiental inovadora

De acordo com a SMMA, a criação da RPM configura um marco legal inédito no âmbito municipal e visa não apenas a proteção de ecossistemas, mas também a promoção da justiça climática e o enfrentamento da vulnerabilidade ambiental e social. A proposta busca fomentar atividades econômicas sustentáveis ligadas ao turismo ecológico, valorizando paisagens naturais e urbanas com relevância ambiental.

Rio Grande abriga dois dos biomas mais degradados do país — o Pampa e a Mata Atlântica — que apresentam elevada biodiversidade, mas careciam de um instrumento legal de proteção sistematizada, agora concretizado com a criação da RPM. A SMMA destaca que os parques urbanos e as unidades de conservação cumprem papel essencial na regulação do microclima, mitigando os efeitos de eventos climáticos extremos. Além disso, são espaços que contribuem para a saúde pública: pesquisas indicam que moradores próximos a áreas verdes estão menos sujeitos a doenças respiratórias e outros problemas de saúde.

A lei reforça o compromisso do Executivo Municipal com a qualidade de vida da população, a sustentabilidade urbana e a promoção de uma economia verde. Para a Secretaria, a RPM é uma estratégia de política ambiental inédita para o âmbito municipal, além de ser um reconhecimento de tais espaços que sustentam a vida em seus ambientes, bem como são geradores de oportunidades e fomento de uma economia verde.