Secretária da Saúde recebe ofício com propostas para a área elaboradas durante a 5ª COMPIR
13/08/2025
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A secretária de Município da Saúde, Juliana Acosta Santorum, recebeu na manhã da terça-feira (12), na sede da SMS, um documento propositivo contendo as propostas elaboradas durante a realização da Plenária de Atualização da 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Rio Grande (COMPIR), promovida no mês de maio em Rio Grande.
O documento foi entregue à gestora municipal pela presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra (Comdesccon), Débora Nilce Alencastro, acompanhada do coordenador do Ambulatório LGBT, Gabriel Fredo; do coordenador do Programa Saúde da População Negra, Sávio Ribeiro e da enfermeira do programa, Rosilene de Farias Pereira.
Ao receber o documento, a titular da pasta da Saúde confirmou o compromisso da Secretaria com a implantação das propostas, enfatizando que “a saúde precisa refletir a diversidade da nossa população”, e que “trabalhar com esse recorte é garantir que ninguém fique para trás”, assinalou Acosta.
Ao entregar o óficio, Alencastro explicou os novos eixos “Democracia”, “Justiça Racial” e “Reparação” inclusos na pauta para a etapa nacional da Conferência, e a necessidade de atualização da plenária local. A seguir, destacou as medidas elencadas para a área municipal da Saúde, com foco na garantia dos direitos da população negra.
Entre elas estão a regulamentação e ampliação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade
Racial (FUNPIR); a implementação do monitoramento racializado dos serviços públicos de saúde; o estabelecimento de uma rede interinstitucional de enfrentamento ao racismo; a capacitação contínua de profissionais de saúde para combater o racismo institucional, além da criação de um Grupo Técnico Intersetorial, responsável por acompanhar a execução das propostas.
Além disso, durante o encontro, o grupo também discutiu a necessidade de implementar e intensificar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, conforme determina a Portaria GM/MS nº 992/2009, e a ampliação do acolhimento às mulheres negras vítimas de violência, assim como a adaptação dos protocolos de atendimento para a população negra LGBTQIAP+ e com deficiência.
Com informações do Comdesccon
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