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A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), Dianelisa Amaral Peres – em representação à prefeita Darlene Pereira – participou da reunião ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Rio Grande (CMI). O encontro aconteceu nesta quinta-feira (18), no Centro Integrado de Apoio à Família da Prefeitura, localizado da Av. Silva Paes, nº 191, prédio vinculado à Secretaria que abriga também uma parte dos conselhos municipais.

Participaram da reunião a presidenta do CMI, Márcia Emmendoerffer, e representantes da Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência (ADRA), da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN), da URAB, da Secretaria de Município da Saúde (SMS) e do Gabinete do Executivo (Gabex). A coordenadora da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Kátia Melissa Martins, também integrou o encontro.

Entre as pautas tratadas, estiveram solicitações de inscrições de novas entidades junto ao Conselho, os preparativos para a realização do Fórum da Pessoa Idosa – que acontece no dia 1º de outubro no Salão Nobre da Prefeitura –, e a apresentação do projeto “Escuta que Protege”, por parte da Coordenadoria Municipal.

O “Escuta que Protege” trata-se de um Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Municipal na última segunda-feira, 15, à Câmara de Vereadores. A proposta visa receber, acolher, registrar e encaminhar denúncias de violência, negligência, abandono ou quaisquer violações de direito da pessoa idosa em Rio Grande. O texto aguarda apreciação por parte dos vereadores.

A intenção do governo local é estabelecer um canal de atendimento vinculado à Ouvidoria Geral do Município, por meio de seus canais na internet, telefone e plataforma digital disponível 24h (Fala.BR). Após acolher as denúncias, a Ouvidoria irá encaminhar a situação apresentada para a secretaria responsável e para a Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Idosa.

Além de apresentar-se como uma realidade que precisa ser combatida – a de maus-tratos contra as pessoas idosas, assim como as subnotificações que dificultam o seu enfrentamento  – , a iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS 10-Redução das Desigualdades e ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições eficazes), atendendo às metas de construção de cidades inclusivas e respeitosas com todas as idades.