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Nos dias 17 e 18 de outubro, as comunidades de mutuários da antiga Cohab/RS têm um compromisso com a regularização dos imóveis: no Parque Marinha, sede do Sest/Senat, acontecerá o mutirão de regularização do projeto Terra – Eu Sou Cohab, que em Rio Grande poderá regularizar mais dois mil imóveis. Na tarde desta terça-feira, foi realizada na Prefeitura uma reunião entre Município, Secretaria de Habitação do Estado (Sehab-RS, que participou on-line), Exército (parceiro do projeto) e representantes dos cartórios de Registro Civil e de Imóveis da cidade.

Na reunião, foram ajustados detalhes do mutirão criado pelo Poder Judiciário, que une todos os entes e mais alguns parceiros. Não só imóveis do Parque Marinha poderão iniciar processos de regularização, mas também dos demais empreendimentos Cohab no Município. A Sehab e a Secretaria de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH) prevêem que estão aptos ao processo, que será gratuito para os mutuários, 1.752 lotes do Parque Marinha, 307 da Cohab I, 190 da Cohab II e 307 da Cohab IV.

Na próxima semana, será realizada uma capacitação para os servidores da Prefeitura e do Exército. A ideia é facilitar o processo que vai ser iniciado pelos cartórios. O Executivo Municipal vai isentar do ITBI da primeira transferência, ou seja, para os adquirentes cuja área ainda está no nome da Cohab. O projeto Terra – Eu Sou Cohab foi lançado em setembro pelo Poder Judiciário com a adesão da Sehab, visando a regularização fundiária dos imóveis ainda em nome da extinta Companhia de Habitação do Estado e precisam ser transferidos aos mutuários.

Nos dias do mutirão, é importante que os proprietários levem os documentos corretos, que estão descritos nos cards abaixo.