Anos Anteriores (2001 - 2019)
Anos Anteriores
2001
Moção 001 - 2001
2002
Resolução 001 - 2002
Recomendação 001 - 2002
Recomendação 002 - 2002
Recomendação 003 - 2002
Recomendação 004 - 2002
2003
Resolução 003 - 2003
Recomendação 002 - 2003
Convocação Abril Dia 02 2003
Convocação Abril Dia 30 2003
Convocação Janeiro 2003
Convocação Junho Dia 24 2003
Convocação Maio 2003
Convocação Agosto 2003
Convocação Julho 2003
Convocação Junho Dia 17 2003
2004
Recomendação 001 - 2004
2005
Convocação Junho 2005
Convocação Março 2005
2006
2007
Lei 6495_Criacao FMMA 2007
Moção 001 - 2007
Moção 002 - 2007
Minuta - Resolução 001 - 2007
Recomendação 001 - 2007
Recomendação 003 - 2007
2008
Recomendação 003 - 2008
Resolução 001 - 2008
Resolução 002 - 2008
Resolução 003 - 2008
2009
Resolução 004 - 2009
Recomendação 004 - 2009
Recomendação 005 - 2009
Parecer 02 - 2009
Convocação Agosto 2009
Convocação Dezembro 2009
Convocação Julho 2009
Convocação Junho 2009
Convocação Maio 2009
Convocação Março 2009
Convocação Novembro 2009
Convocação Outubro 2009
Convocação Setembro 2009
2010
Oficio 263 - 2010
Recomendação 001 - 2010
Moção 001 - 2010
Convocação Abril 2010
Convocação Fevereiro 2010
Convocação Julho 2010
Convocação Julho e Agosto 2010
Convocação Junho 2010
Convocação Maio 2010
Convocação Outubro 2010
Convocação Setembro 2010
2011
Resolução 001 - 2011
Resolução 002 - 2011
Resolução 003 - 2011
Resolução 004 - 2011
Resolução 004_02 - 2011
Resolução 005 - 2011
Convocação Fevereiro 2011
Convocação Setembro 2011
2012
Moção 001 - 2012
Moção 002 - 2012
Decreto de Nomeação 2012
Resolução 01_2012
2013
Resolução 001.2013
2014
Resolução 002.2014
Resolução 02_2014 D
2015
Recomendação 001 - 2015
Recomendação Banhado 2015
2016
Resolução COMDEMA 001 - 2016
Resolução COMDEMA 002 - 2016 e Anexo
2017
Convocação Junho 2017
Convocação Março 2017
Convocação RExt 19_10_2017
Convocação RExt Novembro 2017
Convocação RO Abril 2017
Convocação RO Agosto 2017
Convocação RO Dezembro 2017
Convocação RO Janeiro 2017
Convocação RO Julho 2017
Convocação RO Junho 2017
Convocação RO Maio 2017
Convocação RO Março 2017
Convocação RO Novembro 2017
Convocação RO Outubro 2017
Convocação RO Setembro 2017
Resolução 002 - 2017
Oficio 04_2017
Oficio 05_2017
Oficio 08_2017
Oficio 10_2017
Oficio 11_2017
Oficio 12_2017
Oficio 14_2017
Oficio 15_2017
Processo Adm 099_2010 e 014_2017
Processo Licenciamento e Fiscalização 203_2012 e 210_2016
ABRIL 2017
AGOSTO 2017
ATA 01 2017
FEVEREIRO 2017
JANEIRO 2017
JULHO 2017
JUNHO 2017
MAIO 2017
MARCO 2017
Novembro R Extraordinária 2017
OUTUBRO 2017
OUTUBRO R Extraordinária 2017
SETEMBRO 2017
2018
2019
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