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A Câmara de Vereadores do Rio Grande realizou uma audiência pública na segunda-feira (16) à noite, com a participação de moradores e proprietários de terrenos no loteamento Central Park. O debate tratou sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 17/2025 que propõe criar um Área de Especial Interesse Social (AEIS) na Fase 3 do loteamento Central Park, cujo objetivo é a construção de 421 imóveis caracterizados como habitação popular do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a fim de atender famílias de baixa renda incluídas na faixa 1 deste programa.

Pela Prefeitura, participaram da audiência os secretários Cláudio Costa (Relações Institucionais e Comunitárias – SMREIC) e Glauber Gonçalves (Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária - SMPLANH). Além deles e dos moradores e proprietários de terrenos, compareceram vereadores e vereadoras e o representante da empresa responsável pelo loteamento, a Melnick, Alberto Meneghetti. Por meio de um vídeo, houve a participação de uma dirigente da Associação dos Moradores do Central Park. A audiência foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Rovan Castro e havia sido solicitada pelo vereador Luka (PSDB).

Ao final dos debates, os dois secretários do governo municipal avaliaram a discussão. Cláudio Costa comentou que foi uma audiência muito produtiva, pois teve a participação do Executivo e da comunidade do Central Park. O secretário esteve presente a pedido da prefeita Darlene Pereira e afirmou que a discussão possibilitou esclarecer a comunidade sobre os objetivos do PLE. Disse que a implantação desse projeto vai trazer mais melhorias para aquele conjunto de bairros - Parque Marinha, Parque São Pedro, Jardim do Sol - tão importantes para o desenvolvimento da região.

Costa explicou que a área do loteamento em discussão vai ser desmembrada daquilo que hoje existe, e os imóveis vão ser construídos por meio de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, que vai beneficiar famílias do cadastro do próprio Município. “Entendemos que o Central Park vai ganhar valorização para aqueles que já moram e para aqueles que lá irão morar.”

Glauber Gonçalves apresentou várias ilustrações sobre a área do loteamento em questão. Afirmou que a audiência foi uma oportunidade para se dialogar com a comunidade e “era legítimo que eles (moradores) tivessem uma informação mais precisa do que está sendo proposto.”

Para o secretário da SMPLANH, o município do Rio Grande tem um problema grave de infraestrutura para habitação em relação ao solo. “Então, vimos como uma boa oportunidade de dar vida para aquela área, de trazer um adensamento dentro de um local que se justifica, do ponto de vista de que temos uma ótima infraestrutura implantada. Temos que gerar imóveis de melhor qualidade para toda a população do Rio Grande”, defendeu o secretário.

Primeira fase

Essa fase de redefinição do módulo 3 do Central Park é a primeira de todo um processo. Ou seja, a empresa, de acordo com o secretário Glauber, vai ter que ofertar à Prefeitura as transformações de infraestrutura de forma mais concreta. Adiantou que o Executivo tem uma proposta preliminar, inclusive dos projetos de infraestrutura, e que a empresa terá que lançar rede de esgoto, de eletrificação e rede de drenagem.

“Tem uma série de elementos que ainda vão ter que ser compostos na Fase 3. E, junto com isso, as moradias já na sua versão final. Há todo um processo que envolve o governo federal para obtenção de recursos, para poder abrir as carteiras de financiamento, selecionar as famílias etc. Esperamos que esses passos sejam todos vencidos com o devido diálogo com as pessoas”, frisou.