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A Secretaria de Município de Assistência e Direitos Humanos (SMADH) da Prefeitura do Rio Grande publicou o Edital nº 03/2025, com objetivo de credenciar novas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A medida visa suprir a demanda por acolhimento institucional de idosos no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

De acordo com a SMADH, o novo edital se faz necessário em razão do vencimento dos atuais termos de credenciamento, expirados em fevereiro deste ano. Além disso, o chamamento público permitirá a atualização do termo de referência, em conformidade com a legislação vigente que regulamenta o funcionamento das ILPIs.

Atualmente, o município conta com apenas três instituições credenciadas, onde estão alocados cerca de 74 idosos, oriundos da rede socioassistencial e/ou por demanda judicial do Ministério Público. A Secretaria justifica a necessidade do edital, porque o número reduzido de ILPIs dificulta o gerenciamento de vagas.

A seleção das instituições será feita por meio de credenciamento, conforme critérios estabelecidos no edital. Poderão participar entidades privadas com ou sem fins lucrativos, desde que regularmente constituídas e com inscrição ativa no Conselho Municipal do Idoso. Não será permitida a subcontratação do serviço, total ou parcialmente.

A Prefeitura também esclarece que, por se tratar de serviços de natureza comum e amplamente ofertados, a participação em consórcios será vetada. A decisão tem como base o princípio da competitividade, uma vez que permitir a união de possíveis concorrentes poderia comprometer a isonomia do processo seletivo e a obtenção de propostas mais vantajosas para a administração pública.

O edital completo estará disponível nos canais oficiais da Prefeitura do Rio Grande e neste LINK.