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Como encerramento das atividades do “Julho das Pretas”, campanha dedicada à visibilidade e fortalecimento da luta das mulheres negras por direitos e igualdade, na tarde desta quinta-feira (31), a prefeita Darlene Pereira protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Executivo nº 36/2025 que institui a Comenda de Reconhecimento das Ações de Promoção da Igualdade Racial Negras Minas.

Através do projeto, o Poder Executivo homenageará anualmente seis pessoas negras, que tenham se destacado na luta pela promoção da igualdade racial ou contribuído no desenvolvimento de políticas de ações afirmativas, reparatórias ou compensatórias ao período da escravidão africana. A honraria também poderá ser concedida a instituições ou entidades cuja causa seja voltada para a luta antirracista.

O PLE 36/2025 conta com a parceria entre a Secretaria de Município da Cultura e Economia Criativa – SMCEC, através do Conselho do Povo de Terreiro, e a pasta de Assistência Social e Direitos Humanos – SMADH. A proposição do tema foi encaminhada pelo coordenador Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Chendler Siqueira. Para o coordenador, o PLE é uma demanda e luta histórica da comunidade negra da cidade:

“Nós protocolamos hoje, como encerramento do Julho das Pretas, o Projeto de Lei que visa instituir a Comenda Negras Minas. Uma importante ação de reparação, mas também de reconhecimento daqueles e daquelas que promovem a igualdade racial no município do Rio Grande. Queremos fechar com chave de ouro o Julho das Pretas, reconhecendo a ação dos nossos e da luta antirracista na construção de uma sociedade mais igual”, disse.

Chendler também explicou a importância da representação das negras minas através do nome da honraria. “Nós temos figuras próprias que são as negras minas. São mulheres escravizadas que vendiam os seus quitutes para alforriar outras e outros escravizados, e que são símbolo não só da resistência negra, mas da resiliência destas mulheres que encontravam através da lavagem de roupas e da venda de quitutes uma forma de sobreviver e de libertar seus irmãos da condição de escravizados”, completou. 

No Legislativo, o projeto foi recebido pelo vereador presidente Rovam Castro (PT), também militante pela causa antirracista: "É um privilégio receber este PLE. Nós abordamos a igualdade racial e o antirracismo na Câmara de Vereadores porque acreditamos na causa, e estamos aqui para fazer a diferença em pautas que nem sempre foram ouvidas”.

Durante a entrega do PLE, Iyá Carla de Oxum, bisneta de uma das negras minas, representou o Conselho Municipal do Povo de Terreiro e também o legado deixado pelas negras minas, que está sendo seguido e valorizado pelos seus descendentes: “É uma homenagem muito mais do que merecida pela relevância e importância que as negras minas têm como precursoras do batuque no Rio Grande do Sul. O batuque é o berço que carrega e preserva a cultura da população negra”.

Para a prefeita Darlene Pereira, a proposição representa um avanço no caminho da construção de políticas reparatórias ao período da escravidão. “Acabamos de protocolar o projeto que institui a Comenda Negras Minas. Uma medalha que será destinada anualmente a seis pessoas ou instituições que trabalhem em prol da igualdade racial, como forma de reconhecimento. É também uma homenagem às negras minas, que muito trabalharam pelo desenvolvimento da nossa cidade, reconhecendo a força, a coragem e a contribuição do povo negro na construção da nossa cidade”.

Também participaram da entrega o secretário de Relações Institucionais e Comunitárias, Cláudio Costa, a secretária da Cultura e Economia Criativa, Rita Rache, a adjunta da pasta, Janice Hias, a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dianelisa Peres, a coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria de Lourdes Lose, Débora Alencastro, representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra, Eliane Menezes, representando a União de Negros e Negras pela Igualdade – Unegro, além dos vereadores Salomão Moraes (PL), Nando Ribeiro (PT) e Karina Rocha (PT).