Governo municipal encaminha projeto para isentar pescadores artesanais da TLA
02/09/2025
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A Secretaria de Município da Pesca e Aquicultura da Prefeitura do Rio Grande informa que foi encaminhado à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que prevê a isenção da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) para pescadores artesanais de baixa renda. Se aprovada, a adesão à medida será facultativa. A secretaria calcula que cerca de mil pescadores serão beneficiados.
A proposta tem como objetivo facilitar a regularização dos trapiches comunitários e coletivos construídos ao longo das décadas por pescadores, garantindo que essas estruturas, fundamentais para o embarque e desembarque, possam ser licenciadas sem comprometer ainda mais a renda das famílias.
“O projeto surge em um momento crucial, após os fortes prejuízos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que impactaram diretamente a pesca artesanal, reduziram safras e provocaram perdas materiais significativas para a categoria”, justifica o secretário da Pesca e Aquicultura, Luiz Gautério.
Com essa iniciativa, o Executivo Municipal busca conciliar a proteção ambiental com a justiça social, assegurando condições para que os pescadores continuem produzindo e contribuindo para a economia e a cultura local, ao mesmo tempo em que atendem às exigências legais de licenciamento.
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