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A Prefeitura Municipal do Rio Grande, por meio da Secretaria dos Direitos dos Animais (SMDA), está finalizando a elaboração de um Projeto de Lei que será protocolado na Câmara de Vereadores na próxima semana. A iniciativa busca regulamentar a guarda e a circulação, em locais públicos, de cães de raças de grande porte, reforçando a segurança da comunidade e incentivando a guarda responsável.

O texto abrange raças como Akita, American Staffordshire Terrier, Boxer, Buldogue, Bull Terrier, Cane Corso, Chow Chow, Dobermann, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Pit Bull, Rottweiler, além de animais resultantes de cruzamentos dessas raças.

A iniciativa surge em um cenário de preocupação crescente com o abandono e incidentes envolvendo cães dessas raças, que registraram ataques a pessoas e a outros animais nos últimos meses.

Em janeiro deste ano, o vereador Glauber Nunes (PT) já havia protocolado uma proposta semelhante, reforçando a necessidade de regulamentação. Agora, a construção do projeto do Executivo é feita em parceria com médicos veterinários de carreira do município, sob a coordenação do secretário da SMDA, Hiran Damasceno, e da adjunta Fátima Maier, e com apoio de outros profissionais da área.

O secretário dos Direitos Animais, Hiran Damasceno, destacou que objetivo do projeto não é discriminar as raças elencadas, mas promover a guarda responsável e a convivência harmônica interespécies, prevenindo o abandono e garantindo condições adequadas para que os cães vivam de maneira saudável e segura. O texto busca alinhar a legislação municipal à lei estadual e ampliar mecanismos de identificação dos tutores.

Entre as medidas previstas no projeto estão: circulação obrigatória com coleira, guia curta (até 1,5 metro) e focinheira; condução apenas por pessoas maiores de 18 anos; responsabilização dos tutores em caso de incidentes; além da castração e aplicação de microchip nos animais.

O secretário ressaltou ainda que a proposta trará benefícios diretos à comunidade ao possibilitar a identificação dos tutores por meio da chipagem dos animais e a responsabilização em eventuais ocorrências. Ele destacou ainda que o projeto busca não apenas regulamentar a lei estadual no âmbito municipal, mas também incentivar a conscientização da população, por meio de ações educativas, sobre a importância do uso de focinheira e coleira curta, garantindo maior segurança e melhor convívio em espaços públicos.