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A prefeita Darlene Pereira e a secretária de município da Saúde, Juliana Acosta, protocolaram nesta sexta-feira (5), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que prevê alteração na legislação municipal para garantir o pagamento de valores retroativos do Programa Previne Brasil aos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), equipes multiprofissionais e de Saúde Bucal.
A medida busca corrigir a legislação vigente — Lei Municipal nº 8.855, de 2 de agosto de 2022 — que autorizava o repasse do incentivo financeiro, mas não previa efeitos retroativos, embora os recursos tenham sido recebidos desde janeiro de 2020.

Ao receber a prefeita e a secretária da Saúde, o presidente do Legislativo, vereador Rovan Castro (PT), confirmou que o projeto terá tramitação acelerada. “Recebemos com alegria esta iniciativa, que valoriza quem atua diariamente na atenção primária.” Ele disse que o compromisso do Legislativo é levar a votação já na próxima quarta-feira (10), para que, após a aprovação e sanção da prefeita, os pagamentos possam ser efetivados.

Em setembro deste ano, já foi realizado o pagamento referente ao 3º quadrimestre de 2022, permanecendo em aberto os valores anteriores. A previsão é a de que os valores retroativos sejam pagos até o final do ano.

Durante a entrega do projeto, acompanhada por servidoras da Saúde, a prefeita Darlene destacou a importância da proposta para os trabalhadores da atenção primária. Disse que o projeto é resultado de uma discussão e de um reconhecimento do Executivo da necessidade de que seja feito esse pagamento a todas as equipes da estratégia de saúde da família. “Acreditamos que a Câmara aprovará e daremos os encaminhamentos para que esse pagamento seja feito, a fim de concluirmos essa etapa”, afirmou.

A secretária Juliana Acosta reforçou que o trabalho conjunto com a coordenação da ESF e o setor financeiro permitirá que, até o final do ano, o pagamento seja realizado. Frisou que a secretaria já está fazendo todos os cálculos por equipe, considerando os diferentes profissionais envolvidos, como agentes de saúde, odontólogos e demais integrantes. “O objetivo é garantir que todos recebam o que é de direito”, acentuou.