Notícias

Um dos maiores patrimônios de todo cidadão ou cidadã no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa neste 11 de setembro 35 anos de sua criação. A Lei nº 8.078, popularmente conhecida como CDC, mudou a forma de equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores. "O CDC é um instrumento que utilizamos para equilibrar as relações de consumo, porque o consumidor é a parte mais frágil, vulnerável em relação ao fornecedor, e o código veio para isso, para equilibrar", frisa o coordenador-executivo do órgão no município do Rio Grande, Ricardo Melo. Nesta data, a legislação foi motivo de celebração por parte de gestores do Procon rio-grandino, um dos órgãos de referência no Estado do Rio Grande do Sul.

Além da população local, também procuram atendimento na sede do Rio Grande moradores de São José do Norte. Porém, somente são atendidas as reclamações geradas no Município rio-grandino.

Criado pela Lei Municipal nº 5.772, de 26 de maio de 2003, o Procon Rio Grande nasceu com a missão de garantir a defesa dos direitos dos consumidores. Desde então, a estrutura foi ampliada ao longo das gestões e hoje conta com sede própria (Rua Vice Almirante Abreu, 737 – Centro), veículos de fiscalização, equipe de fiscais, estagiários e servidores administrativos, além de projetos permanentes de orientação à população. Nos próximos meses, a coordenação do órgão municipal projeta reformas no prédio atual, com o objetivo de qualificar o local para melhorar o atendimento ao público.

Estrutura e funcionamento

Atualmente, o Procon Rio Grande é composto por quatro fiscais efetivos; equipe administrativa e de atendimento (servidores, estagiários, terceirizados e cargos em comissão). Há, também, duas viaturas, sendo uma unidade móvel, que atende comunidades urbanas, rurais e balneárias do Município. De acordo com Ricardo Mello, há planos de reestruturação da frota e adequações no prédio para melhorar a identidade visual e o acolhimento do público. “Hoje ainda há quem identifique o local como a antiga rodoviária. Vamos sinalizar o prédio, dar visibilidade ao órgão e reforçar nossa proximidade com a população”, destacou.

Atendimentos e demandas

O Procon de Rio Grande realiza em média 50 atendimentos formais por dia, o que corresponde a cerca de 600 a 700 reclamações por mês. Esse número não inclui orientações rápidas por telefone, WhatsApp ou balcão, que elevam o volume de pessoas atendidas diariamente para cerca de 100. As principais reclamações são: empréstimos consignados não contratados, que afetam especialmente aposentados e pensionistas; cobranças indevidas, muitas vezes relacionadas a estimativas de consumo; casos envolvendo revenda de veículos usados; e situações pontuais, que vão de problemas em telecomunicações até reclamações inusitadas, como produtos adquiridos pela internet sem eficácia.

O chefe de atendimento, Leonardo Rodrigues explica que boa parte dos conflitos é resolvida ainda na fase preliminar: Muitas vezes não é preciso abrir processo administrativo. O objetivo é garantir solução rápida e evitar maiores prejuízos ao consumidor.

Educação para o consumo

Conforme o chefe da área de fiscalização, Francisco de Assis, as ações vão além de autuar estabelecimentos. A proposta é trabalhar com educação e orientação, pois muitas irregularidades decorrem do desconhecimento dos fornecedores. As ações buscam corrigir práticas antes de chegarem a situações mais graves.

Entre os projetos já consolidados no Procon Rio Grande, destacam-se: Procon Verão – atendimento nas praias do Cassino e da Capilha; Procon Natal – orientação em shoppings e no calçadão; Procon Mirim – ações com crianças em escolas; projetos com idosos – focados na prevenção de violência financeira; Educação com fornecedores – em 2025 será implementado na Escola de Educação Especial Alvares de Azevedo, envolvendo alunos com deficiência para sensibilizar comerciantes sobre acessibilidade e inclusão.

Comparação com outros municípios

Com quatro fiscais para atendimento em todo o Município, o Procon rio-grandino está acima da média de muitos municípios brasileiros. Cidades como Uberlândia (MG) contam com número semelhante de fiscais para uma população muito maior. No Rio de Janeiro, por exemplo, há proporcionalmente um número bem menor. No Rio Grande do Sul, atualmente, cerca de 100 municípios possuem Procons municipais, mas grande parte deles funciona apenas com um coordenador e um estagiário. Em comparação, o Rio Grande se destaca pela estrutura, volume de atendimentos e diversidade de projetos educativos.

Perspectivas e novidades

Conforme o coordenador Ricardo Melo, está em andamento a reestruturação do Programa de Enfrentamento ao Superendividamento, que voltará a funcionar em 2026, auxiliando consumidores a reorganizar suas finanças. Além disso, melhorias físicas na sede e a aquisição de novas viaturas estão previstas para ampliar o alcance do órgão.

O chefe da Educação, Tiago Cardoso também reforça que o objetivo do órgão é descentralizar cada vez mais as ações, e levar o Procon a todos os segmentos e bairros da cidade. Apesar de amplamente conhecido, o CDC ainda não é lido em profundidade pela maioria da população. Com o acesso facilitado por aplicativos e ferramentas digitais, os consumidores buscam respostas rápidas, “mas é fundamental que se apropriem do conteúdo da lei”, acrescenta Ricardo Melo.

Contato

Em Rio Grande, o contato para buscar atendimento do Procon é (53) 3233-8499 (telefone e WhatsApp).