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Rio Grande recebe, nesta sexta-feira (12), pela primeira vez, o Encontro Regional dos Conselhos dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Regiões Sul e Campanha. O evento, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE), contou com a articulação local da Coordenadoria Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (COMDAH) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades (COMDES).

Realizado no auditório do HU-FURG, o encontro reúne conselheiros e conselheiras de diversos municípios para debater o fortalecimento dos conselhos, a participação da sociedade civil e o protagonismo das pessoas com deficiência. Além de Rio Grande, participaram representantes de Pelotas, Bagé, Capão do Leão, Chuí, Mostardas, Veranópolis e Esteio. Entre os objetivos, estão o fortalecimento do controle social, a ampliação da participação das pessoas com deficiência, a proposição de políticas inclusivas e a troca de experiências entre municípios, estimulando o trabalho em rede para a defesa e garantia de direitos.

O coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades de Rio Grande, Rafael Carneiro, destacou a importância da realização presencial do encontro. “Com muita alegria recebemos esse evento em Rio Grande. Pela primeira vez, o COEPEDE faz os encontros de forma presencial, descentralizando suas ações. É fundamental que o Conselho Estadual não seja visto apenas como uma extensão do Conselho Municipal de Porto Alegre, mas que vá ao interior, fortalecendo os conselhos locais.” Ele ressaltou ainda o papel dos conselhos como espaços de deliberação e fiscalização de políticas públicas, convocando os municípios a aderirem ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. “Precisamos pressionar para que os municípios façam essa adesão. Aqui em Rio Grande, nós já estamos no processo dos preparativos para a entrada no programa”, anunciou.

O presidente do COEPEDE, Sérgio Kalil, reforçou a necessidade de ampliar a participação da sociedade civil. “Nosso lema é ‘Nada sobre nós, sem nós!’. Para isso, precisamos de conselhos fortes, participativos, com a presença efetiva das pessoas com deficiência e da sociedade civil.” Kalil também anunciou que o governo do Estado deve assinar, em breve, a adesão ao programa Viver sem Limite em nível estadual. Ele defendeu a criação de secretarias municipais específicas para pessoas com deficiência, destacando o impacto e a transversalidade do trabalho. “Não estamos aqui para defender apenas um tipo de deficiência. Defendemos todas as pessoas com deficiência e, mais do que isso, defendemos acessibilidade e inclusão universais. Cada vitória é coletiva, e cada derrota também”, afirmou.

A presidente do COMDES, Luísa Ferreira, enfatizou o papel representativo dos conselhos. “Os conselhos não são só órgãos, mas sim representações da sociedade diante do poder público. São eles que garantem a luta para que as políticas públicas sejam eficazes e cheguem às pessoas com deficiência”, lembrou.

Já a prefeita Darlene Pereira reafirmou o compromisso do governo local com a inclusão e destacou como prioridade a conclusão do plano municipal para adesão ao programa Viver sem Limite. “Temos grandes desafios, mas a escuta da comunidade é fundamental. Só quem vive a realidade da deficiência sabe o que precisa ser mudado. Vamos trabalhar para que esse compromisso seja de todo o governo, ampliando as políticas e serviços disponíveis”, ressaltou a gestora municipal.

A programação do período da manhã também incluiu a mesa-redonda “O papel dos Conselhos e Conselheiros dos Direitos da Pessoa com Deficiência: fortalecimento da participação e do protagonismo”, mediada por William Flores, do COEPEDE. À tarde, os conselhos municipais apresentarão suas realidades locais.

A abertura do encontro também contou com a presença da secretária de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidade da FURG, Ana Antochevis, da vereadora Karina Rocha representando a Câmara de Vereadores, além de representantes de secretarias municipais e instituições de acolhimento e ensino para pessoas com deficiência, como a Escola de Educação Especial José Álvares Azevedo e a Associação de Pais de Pessoas com Síndrome de Down de Pelotas.

Rio Grande prepara adesão ao programa Viver sem Limite

O Município deu início à elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a adesão ao Programa Viver sem Limite, relançado em 2023 pelo governo federal. O plano está sendo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Viver sem Limite, que reúne representantes de diversas secretarias - saúde, educação, assistência social e direitos humanos, mobilidade, planejamento, cultura e gestão de projetos - , além da Coordenadoria Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades que coordena o GT. Segundo a coordenação, o foco inicial é mapear os serviços já existentes no município e identificar oportunidades de ampliação. A adesão permitirá  captar  financiamento federal para reforçar as políticas locais de inclusão.