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A Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Rio Grande, representada pelo coordenador Chendler Siqueira, participou na terça-feira (16), de uma sessão histórica realizada no Congresso Federal, sobre a composição da coordenação e relatoria da Comissão da PEC 027/24, que visa criar o Fundo Nacional de Reparação para a Promoção da Igualdade racial no Brasil.

A sessão aconteceu durante a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), da qual o gestor da unidade também participa na condição de delegado, junto a demais representações do Estado do Rio Grande do Sul.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 027/2024 representa um marco histórico na luta por justiça racial no Brasil. Seu objetivo central é a criação do Fundo Nacional de Reparação para a Promoção da Igualdade Racial, uma iniciativa que reconhece, ainda que tardiamente, os impactos profundos e duradouros da escravidão, do racismo estrutural e das desigualdades raciais que persistem até os dias de hoje.

Para o coordenador, a PEC 027/2024 se apresenta, ainda, como um avanço civilizatório. Ao propor um Fundo Nacional voltado à reparação e promoção da igualdade racial, a medida reconhece a responsabilidade do Estado na reparação de danos históricos. Mais do que um instrumento financeiro, o fundo representa um compromisso político e ético com a construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática.

Os recursos oriundos desse Fundo poderão ser aplicados em políticas públicas afirmativas nas áreas de educação, cultura, saúde, moradia, empregabilidade e empreendedorismo, com foco na população negra e em outros grupos étnico-raciais historicamente marginalizados.

5ª Conapir

Com a participação de mais de 1.700 delegados e delegadas eleitos durante as etapas municipais e estaduais da Conferência, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial iniciou na segunda-feira, 15, e vai até a sexta-feira, 19, na capital federal.

Com o tema  “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a Conferência é promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, por meio de seu Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e representa a retomada histórica da participação da sociedade nas demandas por políticas públicas de igualdade racial. A última edição foi realizada em 2018.

Entre as pautas debatidas durante a sua realização estão o enfrentamento estratégico ao racismo, atualizações na lei de cotas, combate à violência contra jovens negros, titulação de terras quilombolas, ações contra o racismo climático e adesão de estados e municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).