A Prefeitura do Rio Grande realiza nessa sexta-feira o Encontro Municipal para Debater a  Política Nacional de Cuidados, com a presença da secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres,  Rosane da Silva.

No final de 2024, a Lei nº 15.069 instituiu a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito de todas as pessoas, e estabelecendo a corresponsabilidade entre Estado, família, setor privado e sociedade civil.  A norma reafirma que “todas as pessoas têm direito ao cuidado” e que esse direito compreende não apenas “o direito a ser cuidado, a cuidar e ao autocuidado”.

Para o município do Rio Grande, essa legislação e o consequente Plano Nacional de Cuidados representam a oportunidade de assumir um papel ativo na construção desse novo regime de cuidado, de fazer a adesão ao plano nacional, ajustado à realidade local, articulado com as políticas municipais de promoção dos direitos humanos.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Município da Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), Cláudia Peixoto, o encontro representa "um verdadeiro marco histórico para nossa cidade e para a construção de um novo pacto social". Ela informou que Rio Grande deverá ser uma das primeiras cidades do Brasil a aderir ao Plano Nacional de Cuidados.