A Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) informa que os proprietários de motos e ciclomotores elétricos devem ficar atentos às determinações da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece novas regras para o registro desses veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O prazo para a regularização segue até 31 de dezembro de 2025. A medida tem como objetivo padronizar e aumentar a segurança no trânsito, acompanhando o crescimento da frota de veículos elétricos em todo o país.

De acordo com a norma:

* Ciclomotores elétricos – devem ter potência de até 4.000 watts e velocidade máxima de 50 km/h. A partir de 1º de janeiro de 2026, será obrigatório possuir CNH categoria A ou ACC, além do uso de capacete e emplacamento do veículo.

* Bicicletas elétricas – continuam dispensadas de registro, desde que possuam pedal assistido e motor de até 1.000 watts, além dos equipamentos obrigatórios: campainha, espelho retrovisor do lado esquerdo e sinalização noturna nas laterais, dianteira, traseira e nos pedais.

A partir de 2026, a fiscalização será intensificada, e os veículos que não estiverem em conformidade poderão ser removidos ao depósito do Detran.

A SMMAS reforça a importância de que os condutores estejam atentos às novas regras para garantir um trânsito mais seguro e dentro da legislação vigente. A tabela completa com as exigências da Resolução nº 996/2023 do Contran pode ser conferida na imagem em anexo.