A Assembleia Legislativa discutiu em uma audiência pública, na segunda-feira (3), a criação do marco legal dos povos tradicionais de matriz africana no Estado. Na atividade, o município do Rio Grande foi representado pelo coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Chendler Siqueira e por uma comitiva de lideranças da sociedade civil rio-grandina, juntamente com o Conselho Municipal de Povos de Terreiro.

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, da Alergs, a proposta de instituição desse marco legal, via projeto de lei, segue o exemplo do PL 1279/2022, denominado projeto de lei Makota Valdina, que tramita no Congresso Federal. Conforme Siqueira, a ideia é criar uma lei estadual que reconheça o histórico da presença e a importância, bem como as especificidades e os saberes e fazeres ancestrais e milenares, dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana no RS, bem como instituir políticas reparatórias e/ou compensatórias ao crime de lesa-humanidade, que foi a escravidão negra transatlântica.

O coordenador defendeu que o Rio Grande é a única cidade no Brasil que possui tal legislação (Lei 8.488/2020), tendo inspirado a construção do projeto de lei federal citado anteriormente. Durante a audiência, ficou definido que um grupo de trabalho (GT) interinstitucional será criado para construção e discussão coletiva da minuta do projeto de lei que se pretende apresentar no parlamento gaúcho. O município do Rio Grande foi convidado a compor esse GT, por meio da coordenadoria municipal. 

Para Siqueira, "esse é um importantíssimo avanço para a comunidade negra gaúcha”. Afirma que é uma política afirmativa reparatória e necessária, que retira essas comunidades da invisibilidade e da marginalidade sociocultural. “Esse é mais um legado da bancada negra gaúcha no parlamento gaúcho”, acentuou o coordenador.