Em agenda em Rio Grande na manha desta segunda-feira (24), o secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (órgão do Ministério da Cultura), Henilton Menezes, participou de uma ação na Câmara do Comércio destinada ao diálogo com comerciantes e empresários sobre as políticas de incentivo à cultura e renúncia fiscal do Governo do Brasil. Na oportunidade, o secretário realizou uma apresentação sobre a Lei Rouanet, destacando o funcionamento e as vantagens para os investidores.

 O evento contou com a presença de autoridades como a prefeita Darlene Pereira, a secretária de Cultura e Economia Criativa, Rita Rache, a coordenadora do escritório do Ministério da Cultura no RS, Mariana Martinez, e a deputada estadual Sofia Cavedon.

 “Estamos muito felizes por recebermos o secretário Henilton do Ministério da Cultura, que veio conversar conosco hoje sobre leis de incentivo, sobre projetos culturais e como Rio Grande pode estar participando desse circuito. Esses momentos de discussão e qualificação são muito importantes para a comunidade”, diz a prefeita.

 Ao longo da manhã, Menezes comentou sobre uma pesquisa em desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas, sobre os dados da Lei Rouanet de 2024. A intenção com o estudo é revelar os efeitos de cada diferente aspecto relacionado diretamente a execução dos projetos, desde a produção de materiais básicos até a realização de fato da atividade cultural, assim como as consequências dos processos. “A pesquisa mede o impacto da Rouanet em todos os setores econômicos do Brasil, não somente na cultura. É uma medição de toda cadeia produtiva dos diferentes setores que são influenciados”, afirma.

Alguns dados já foram divulgados, sempre com base no ano de 2024, e o restante deverá ser disponibilizado no início do mês de dezembro. Confira algumas informações já reveladas:

Pagamentos executados pela Lei
R$ 2,8 bi

Valor pago por outras fontes
R$ 579 milhões

Movimentação total 
R$ 25,7 bilhões

Público
89,3 milhões de pessoas

Postos de trabalho
228.069

Total de projetos: 4.939
Projetos de até R$ 1 milhão: 3.789 (76,72%)
Projetos de até R$10 milhões: 1.072 (21,70%)
Projetos acima de R$ 10 milhões: 78 (1,58%)

Sobre a Lei Rouanet

Durante o encontro, o secretário destacou detalhes sobre o funcionamento da legislação da área, criada em 1991 e regulamentada novamente no ano de 2023. O principal benefício é o incentivo fiscal, concedido ao contribuinte por meio do Imposto de Renda. O valor é de até 4% do devido ao IR em caso de pessoa jurídica e 6% para pessoas físicas. Assim, essa quantia deixa de ser destinada para a Receita Federal, e sim para projetos da área cultural contemplados pela Lei Rouanet.

Ou seja, dessa forma, não é feito novo investimento, apenas a destinação de parte do imposto de renda que já deveria ser pago ao Governo. Menezes também reforça que não há investimento direto do Governo nos projetos culturais e que todos os dados são públicos, disponíveis na plataforma SALIC, hospedada na página do Minc.
O mecanismo é responsável pela manutenção de instituições culturais (museus, escolas, centros culturais, bibliotecas), pela viabilização de festivais de arte (dança, música, circo, teatro, literatura, cultura popular etc.) e pela manutenção de corpos artísticos estáveis (orquestras, grupos de teatro, companhias de dança, coletivos artísticos etc.)

“O beneficiário da Lei Rouanet é o empresário, por meio do incentivo à renúncia fiscal. Para o empresário, é só depositar na conta criada. Em 30 dias essa informação está na Receita Federal, nós recebemos todos os dias arquivos do Banco do Brasil. Quem abre e fecha as contas é o MinC e a responsabilidade é do proponente”, comenta Menezes.

Veja algumas das vantagens ao investidor: 

- Possibilidade de investimento de até 4% do IRPJ
- Simplicidade do Investimento (depósito em conta do Projeto aberta do BB e controlada pelo Minc);
- Segurança processual, fiscal e jurídica
- Os projetos devem estar autorizados pelo MinC;
- Todas as autorizações passam por quatro camadas de análise;
- A responsabilidade de fiscalização é do Minc 
- A responsabilidade de execução é do proponente. 
- O valor investido é informado à Receita Federal de forma eletrônica pelo MinC a partir dos depósitos realizados em contas especiais do BB;
- Todo controle financeiro é controlado pelo MinC, em tempo real.
- Utilização da marca do investidor (Manual de Marcas do MinC);
- Até 10% dos produtos resultantes da ação cultural(ingressos, livros, camisetas etc);
- Ações de divulgação complementares, custeadas pelos patrocinadores
- Prestação de contas apresentada ao MinC e, se necessário, ao patrocinador.