Quem está em débito com a Prefeitura Municipal pode quitar suas dívidas com descontos e condições facilitadas até dia 23 de dezembro. A Secretaria da Fazenda (SMF) mantém até essa data o Programa Acordo Certo, pelo qual o devedor pode negociar dívidas de IPTU, ISS, Alvarás e outras taxas.
A segunda etapa do Acordo Certo prevê descontos de até 75% nos juros e multa moratória, e ainda 60% de desconto na multa infracional. “Trata-se de uma oportunidade única para o contribuinte colocar em dia seus tributos”, diz o secretário da Fazenda, Alexandre Protásio. O Programa Acordo Certo foi lançado em setembro, com uma previsão de R$ 220 milhões em dívidas aptas para negociação.
O contribuinte também pode optar pelo parcelamento e, nesse caso, o programa também oferece opções em até 24 parcelas, com descontos entre 50% e 20%. Os interessados podem obter mais informações e detalhes procurando a SMF - Rua Marechal Floriano Peixoto, 201, Centro.