Na manhã desta quarta-feira (10), a Prefeitura do Rio Grande apresentou a entidades e empresas a CIAPE - Câmara Intersetorial de Análise de Projetos de Empreendimentos. O órgão colegiado municipal terá caráter consultivo e deliberativo, atuando como política de porta única para análise e licenciamento de empreendimentos no município.

A CIAPE tem como objetivo unificar, agilizar e simplificar os processos de análise e licenciamento dos empreendimentos em Rio Grande. Na prática, a iniciativa reúne todas as secretarias envolvidas, sendo elas, Secretaria de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária; Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Secretaria da Fazenda, Gabinete Executivo; e eventualmente outras secretarias, para realizar a análise simultânea dos processos. Essa ação conjunta, vai reduzir prazos e eliminar etapas desnecessárias que tornavam o processo lento. Além disso, também será emitido um parecer único, facilitando a compreensão e o cumprimento de requisitos.

Para a prefeita Darlene Pereira, a CIAPE é um passo importante para evoluir na forma de pensar o desenvolvimento de novos empreendimentos. “Essa nova forma de conduzir o processo permite uma maior transparência e agilidade, que era uma demanda antiga da comunidade. Além disso, agora será possível organizar internamente as secretarias envolvidas, alinhando as análises e as conclusões de cada projeto, resultando na aceleração da liberação dos licenciamentos”, disse.

Passo-a-passo facilitado para o empreendedor

O primeiro passo do processo simplificado é o protocolo eletrônico único, onde o empreendedor realiza o envio da documentação necessária. A seguir, de forma imediata, o protocolo é encaminhado para análise e triagem e distribuição simultânea para as secretarias. Em até 15 dias após a distribuição, acontece a primeira sessão ordinária, onde as secretarias se reúnem para uma análise preliminar. Após essa fase, em até 15 dias após a sessão, é emitido o Parecer Preliminar Unificado, documento com fluxo, cronograma e diretrizes. Depois, acontece o acompanhamento de licenças, quando a coordenação monitora de forma contínua a emissão das licenças setoriais. Essa é a última etapa antes do parecer final, onde em até 60 dias após o atendimento dos requisitos, é emitido o registro das licenças.

Compromisso com a transparência e sustentabilidade

Todo o processo é totalmente rastreável, sendo possível acompanhar o andamento em todas as fases. Esse é um dos pilares da CIAPE, estabelecendo uma comunicação clara e acessível. Apesar de acelerar a análise e licenciamento de empreendimentos, também vale ressaltar que todo o processo ambiental seguirá sendo cumprido. Realizando a análise ambiental integrada, respeitando os recursos naturais, através de medidas mitigatórias claras, sempre em conformidade com a legislação ambiental, permitindo o licenciamento de empreendimentos com segurança e agilidade.