A recuperação do Centro Histórico do Rio Grande esteve em pauta, na manhã desta sexta-feira (19), em evento no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, no Paço Municipal, quando foi feita a apresentação a respeito do programa Centro + Vivo. A atividade reuniu equipes da administração municipal e outros setores da sociedade e contou com a presença do diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae-RS), Renato Savoldi.


A ação foi promovida pelas secretarias de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH), de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) e de Desenvolvimento, Inovação, Turismo e Economia do Mar (SMDITMAR). Na oportunidade, a prefeita Darlene Pereira oficializou o decreto Nº 22.277, que cria o programa citado e institui e nomeia o grupo de trabalho a respeito do tema. Darlene fez questão de ressaltar que o material apresentado não inclui a totalidade de ações externas e, portanto, não está finalizado. 


Assim, representa o início de um movimento para estimular a ampla discussão com a sociedade como um todo a respeito da recuperação do Centro. Para o início de 2026, está previsto um seminário sobre o tema, com o objetivo de reunir um grande número de representações de diferentes áreas da sociedade, para formular propostas que possam se juntar às já postas, em um processo amplo e integrado. “É esse conjunto de forças que vai nos fortalecer, nos ajudar a pensar em melhores soluções, em especial para o nosso Centro”, afirmou a prefeita. 

Sobre o contexto, ela trouxe como exemplo a grande repercussão e participação popular no Natal da Praça Tamandaré, demonstrando que a comunidade quer espaços para ocupar e se sentir pertencente. “Podemos considerar algo mais simples, porque ainda nem teve a recuperação. Teve uma boa limpeza, uma recuperação do espaço, um olhar cuidadoso e isso serviu para dar vida ao centro, que é o nome do programa, Centro + Vivo, trazendo famílias. É isso que a gente quer, que a comunidade ocupe um espaço que é seu por direito, e que reconheça como seu, porque então também nos ajuda a cuidar”, afirma. 



Dados específicos


Conforme o secretário da SMPLANH, Glauber Gonçalves, a configuração do Centro do Rio Grande tem sido discutida há alguns anos e o setor tem atuado em diversos estudos para o detalhamento da área, o seu esvaziamento, a redução da atividade econômica, e o impacto do grande número de prédios fechados, que pertencem à um grupo pequeno de proprietários. “Isso, de uma forma contínua, vem desvalorizando a área. Então, a secretaria moldou um documento de uma base de informações completa sobre a característica do Centro hoje. Nós temos ainda aqui a manutenção do que é o mais ativo do comércio do Município e temos grande maioria dos nossos prédios tombados dentro desse circuito, mas nós temos que melhorar”, diz. 


A secretaria já conta com um grande número de informações diversificadas e aprofundadas a respeito da região e está desenvolvendo um cadastro técnico multifinalitário com esses dados, que em um futuro próximo será disponibilizado a toda comunidade em formato digital. A plataforma permitirá que os cidadãos naveguem no sistema e obtenham informações sobre os imóveis e a infraestrutura do Centro, com objetivo de fomentar o aumento e a qualidade das atividades nessa região. Atualmente, tais informações já podem ser solicitadas diretamente na secretaria. 


Patrimônio, cultura e identidade


Para a secretária da SMCEC, Rita Rache, o setor tem papel fundamental na discussão do patrimônio como um todo e tem sido parceira da construção, na articulação entre secretarias e demais entidades relacionadas ao tema. Ela destaca a participação, também, dos conselhos dos Povos de Terreiro e dos Povos Indígenas, diretamente relacionados com a história do Município. “Temos feito uma discussão para não desvincular o patrimônio material e edificado, que é o que chama mais atenção, do patrimônio imaterial, que tem relação direta com as nossas identidades, e temos um vazio exatamente por isso, Então contamos com a contribuição e todo conhecimento de muitos profissionais e do conselho do patrimônio”, comenta. 


Ela ainda acrescenta que, além de recuperar os prédios históricos, é necessário também dar valor à memória da nossa cidade, “para que possamos pensar nas histórias e nas vidas, na contribuição dos povos que, sistematicamente, vêm sendo apagados e invisibilizados. Então queremos pensar o Centro da cidade a partir de todos os povos, de todas as comunidades e grupos sociais que construíram e seguem construindo essa cidade”. 


Apresentação do Iphae RS


De acordo com o diretor do Iphae-RS, Renato Savoldi, o Rio Grande possui um acervo excelente e citou que a Prefeitura, o prédio da SMPLANH e a Biblioteca Rio-Grandense são patrimônios importantes para o Estado. Sua presença teve como objetivo transmitir conhecimento para valorizar o Centro Histórico, “para fazer com que a população se aproprie desse patrimônio, se identifique e se enxergue na sua história”.


Em sua fala o diretor do Iphae-RS, Renato Savoldi, abordou o histórico da legislação, comentou sobre os patrimônios material e imaterial específicos do Rio Grande e trouxe exemplos de outros municípios que desenvolveram projetos semelhantes para recuperar os centros urbanos. Também destacou formas de apoiar o patrimônio cultural, defendendo que o aspecto fundamental a ser estimulado é o conhecimento sobre a temática e a educação patrimonial. 


“Se não trouxer, se não fizer, se não tiver educação patrimonial, vamos estar fazendo a cada mês a mesma coisa. A gente começa com um bom plano de educação, discute a atuação da Secretaria da Educação, começando com alunos no 2º ou 3º ano do Ensino Fundamental para abordar o patrimônio. É a única maneira, não vejo outra forma”. 


Ele ainda complementou que, em todos os trabalhos na área que forem executados, devem ser pensadas atividades de educação, com participação de estudantes, da universidade, da sociedade, entre outros. “Essas ações são multiplicadoras, fazem com que as coisas evoluam”, conta. 


Centro + Vivo

A apresentação do programa, elaborada até aqui, foi conduzida pelo superintendente de Planejamento Urbano da SMPLANH, Gabriel Fernandes. O plano faz parte de uma articulação de projetos e ações de planejamento para a promoção da qualificação urbana e socioambiental. 

Essa qualificação do Centro envolve novos usos de edifícios com interesse patrimonial, novas soluções de infraestrutura urbanas combinadas com as ideias de economia criativa e solidária. Neste contexto, mostrou a área considerada como Centro Histórico e apresentou os objetivos estratégicos:


1 - Memória e Patrimônio: atualização do inventário
2 - Edifícios ociosos: áreas transformadas em base para novos projetos de Habitação Popular e de parcerias público-privadas para empreendimentos de Economia Criativa 
3 - Espaços mais vivos: qualificar espaços voltados para Cultura, Economia Criativa e Solidária 
4 - Indutores de Centralidade: Rede de HUB’s de Economia Criativa e Solidária 


Conforme os dados compartilhados pela secretaria, a área considerada como centro abrange 3.370 imóveis. Destes, são 1.240 comerciais; 1.879 residenciais; cinco escolas; oito hotéis e 10 templos. Quanto ao patrimônio, são 143 prédios históricos inventariados. Outros 102 estão em condições de abandono e 84 possuem placas de aluguel. 

O atual plano de gestão, que servirá como base para uma nova discussão no futuro Seminário Centro + Vivo, conta com diagnóstico socioambiental e inventário do Patrimônio Histórico e Cultural. Também conta com uma série de programas e projetos relacionados com a valorização de espaços, conforme relacionados abaixo. 


1. Campanha de Identidade Cultural
2. Lei de Parcelamento, edificação e utilização compulsória (PEUC)
3. Requalificação Calçadão Bacelar
4. Programa Calçadão Legal
5. Projeto Rotas Acessíveis
6. Programa de Requalificação das Praças
7. Projeto da Calçada da Praça Xavier Ferreira
8. Programa Território Pampa-Litoral
9. Roteiro Históricos e Culturais
10. Programa de Educação Patrimonial
11. Projeto Caminhos Negros
12. Projeto Sítio Rede Ferroviária
13. Revitalização Porto velho
14. Eventos Culturais e Economia do Mar
15. Restauro dos Correios
16. Projeto Centro Criativo RG
17. Requalificação Mercado Público Municipal
18. Retrofit Hortifrutigranjeiros
19. Restauro Biblioteca Rio-Grandense e fachadas da Prefeitura, SMPA e SMPLANH
20. Programa Retrofit para Habitação
21. Programa Renaturalizar no Centro