Nesta sexta­-feira (6), cerca de 150 famílias receberam as escrituras que darão o título de propriedade de suas casas. São moradores das Cooperativas Habitacionais (Cohab I, II, IV) e do Parque Marinha, que realizaram o processo de regularização fundiária por meio do Projeto Terra – Eu Sou Cohab. O ato ocorreu no auditório do IFRS e teve a presença do governador do RS, Eduardo Leite.

O trabalho foi desenvolvido por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio Grande, que aderiu ao projeto ainda na fase inicial. Conforme a Secretaria de Município de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH), a adesão municipal foi fundamental para que o processo de regularização pudesse ser realizado.

“Quero agradecer a toda equipe dos cartórios, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, do governo do estado, da Prefeitura, que trabalharam muito para que a gente chegasse nesse momento. Um momento de dignidade, de segurança, quando vocês estão recebendo o papel de suas casas. Parabéns a vocês e obrigado às equipes que trabalharam. Que vocês possam continuar sendo felizes nos lares de vocês”, afirma a prefeita, Darlene Pereira.

Em outubro de 2025, a Prefeitura realizou mutirão de atendimento dentro do projeto, quando aproximadamente 500 famílias foram atendidas. Destas, entre 200 e 300 apresentavam condições de avançar imediatamente no processo de regularização. Após tramitação cartorial e administrativa, 150 estavam aptos a receber o registro do imóvel ou encaminhar a assinatura junto ao Governo do Estado para posterior registro em cartório. Parte das famílias já possui documentação pronta para assinatura, enquanto outras aguardam apenas a formalização por parte do Estado.

Noeci Amaral foi uma das pessoas contempladas, após 25 anos documentados de residência na região contemplada. “Esse momento foi maravilhoso. Sonhei tanto com essa data, lutei tanto por esse momento. Estou com meus papéis na mão, é minha casa. Estou muito feliz”, comemorou.

Segurança jurídica e continuidade da regularização

A secretária-adjunta da SMPLANH, Andréa dos Santos destaca que a iniciativa garante segurança jurídica às famílias. De acordo com ela, Rio Grande participa ativamente da execução das etapas locais, organizando mutirões, orientando moradores, recebendo documentação e encaminhando os processos ao Estado, responsável pelas áreas das Cohabs.

A ação integra o esforço de regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) e possui vigência prevista de cinco anos, até 2030. Durante esse período, permanecem válidos critérios de isenção, apoios e facilidades estabelecidos entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria Estadual de Habitação e os municípios participantes.

O andamento dos processos de regularização está diretamente relacionado com a aprovação da Lei Municipal nº 9.348, sancionada pela prefeita Darlene Pereira, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para famílias beneficiadas pelos projetos de regularização fundiária vinculados ao Projeto Terra. A medida beneficia famílias com renda de até cinco salários mínimos e busca reduzir custos no processo de regularização da primeira transferência do imóvel.

Ao todo, estima-se que cerca de duas mil famílias possam ser beneficiadas ao longo do processo completo de regularização fundiária nas regiões das Cohab I, II, IV e do bairro Parque Marinha — locais que concentram o maior número de situações que necessitam de regularização.

Diante deste contexto, a Prefeitura permanece como ponto de referência para as famílias que ainda não ingressaram no processo. Mesmo quem não participou dos mutirões iniciais poderá solicitar a regularização ao longo do período de vigência do projeto, entregando documentação junto à SMPLANH, que fará os encaminhamentos necessários aos demais órgãos envolvidos.