A Secretaria de Município de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária - SMPLANH, informa que será realizada na quinta-feira, 12, a Audiência Pública nº 001/2026, com início previsto para as 11h.

A audiência tem como objetivo a apresentação e análise de três Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU), em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 9.233/2024, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município do Rio Grande (PDDI-RG).

O encontro será realizado em formato híbrido, com participação presencial na Sala de Reuniões da SMPLANH e transmissão ao vivo pela fanpage oficial da Prefeitura Municipal do Rio Grande no Facebook, garantindo o acesso da comunidade em geral.

Durante a audiência, os representantes dos empreendimentos em análise terão até 15 minutos para a apresentação e defesa de seus respectivos projetos. Os Estudos de Viabilidade Urbanística referentes aos processos encontram-se disponíveis em anexo.

Processos em pauta

Serão apresentados os seguintes processos:

Protocolo Digital nº 16857/2025 – LEMVIG RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A.
Assunto: Estudo de Viabilidade Urbanística – Rua Duque de Caxias, nº 298, Centro.

Protocolo Digital nº 37507/2025 – WINITY S.A.
Assunto: Estudo de Viabilidade Urbanística – Edificação na Rua Militão Chaves, nº 207.

Protocolo Digital nº 41679/2025 – Praias do Atlântico SPE Ltda.
Assunto: Estudo de Viabilidade Urbanística – Parcelamento de solo na região da Bolaxa/Cassino.

Outras informações referentes à audiência podem ser consultadas nos documentos abaixo.