A comunidade de pesca artesanal da Ilha da Torotama, no município do Rio Grande, foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como comunidade tradicional agroextrativista. O ato consta na Portaria nº 1.658, publicada na sexta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), e permite incorporar os pescadores tradicionais da comunidade ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) nas mesmas condições dos assentados.
Para o titular da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Rio Grande (SMPA), Luiz Gautério, “esse reconhecimento é de grande importância, pois possibilita ampliar a proteção social e o fomento produtivo por meio de políticas públicas específicas, capazes de subsidiar tanto aos indivíduos quanto a coletividade que vive neste território”. Ele lembra que a ilha da Torotama preserva uma cultura popular de grande expressão, marcada pela tradição da pesca artesanal, pelo futebol amador de seus clubes locais e pelas manifestações culturais do Carnaval, que fazem parte da identidade e da história da comunidade.

A SMPA esteve envolvida desde o início da construção desta iniciativa e “estamos muito felizes e otimistas com a concretização do reconhecimento por parte do governo federal, por meio do Incra”, afirma o secretário. 

Ainda em 21 de janeiro deste ano, houve uma reunião com a comunidade da ilha e o Incra, quando foi informado o início do processo. Junto com a SMPA, a Secretaria do Interior (SMInter) da Prefeitura do Rio Grande participou de todo o processo.

O PAE Pesqueiro (PAEp) Território Ilha da Torotama é formado por 782,4948 hectares entre a Lagoa dos Patos e o Banhado do Silveira, na Região Sul do estado. Em 2012, o então perímetro de terras devolutas (sem proprietário formal) foi arrendado pelo Incra e transferido à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A criação do assentamento obedece à Portaria nº 1.498, de 15 de novembro de 2025. O dispositivo trata da implantação deste tipo de iniciativa em áreas de propriedade exclusiva da União como várzeas, ilhas, terrenos de marinha, marginais e seus acrescidos.
Seleção dos trutameiros

O rito estabelecido pela portaria resulta do diálogo entre Incra, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e movimentos sociais. A ação em Rio Grande recebeu apoio da Prefeitura Municipal e da Colônia de Pescadores Z1. A portaria publicada do Diário Oficial ainda autoriza a Superintendência Regional do Incra a iniciar o processo de seleção dos trutameiros (como os moradores se definem) aptos a ingressarem no PNRA.
Até o momento, 30 unidades familiares efetuaram inscrição para a política pública, mas os demais integrantes da comunidade também podem se candidatar nas próximas rodadas - conforme as condições estabelecidas pela Instrução Normativa n.º 136/2023. Assim como ocorre nos assentamentos, o benefício é vedado para ocupantes de cargos públicos, detentores de empresas, proprietários rurais, menores de 18 anos não emancipados, entre outras situações.

Plataforma PGT
A documentação dos candidatos pescadores será processada normalmente na Plataforma de Governança Territorial (PGT), utilizada pelo Incra. Quem atender aos critérios, será homologado e incluído nas atividades desenvolvidas pelo Instituto. Famílias não enquadradas nos requisitos continuam na área e podem acessar os programas desenvolvidos pelos demais órgãos.

“A criação do PAE de pescadores é o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que a comunidade existe e tem direito de permanecer nesse lugar”, afirma o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/RS, Roberto Ramos.
Vínculo ambiental - Os PAEs são uma categoria de assentamento ambientalmente diferenciada voltada a grupos populacionais com formas coletivas de uso e manejo do espaço.
Seus moradores dependem do emprego comunitário e sustentável dos recursos naturais para a reprodução social, econômica e cultural. Os habitantes também precisam se autoidentificar como integrantes da comunidade e serem reconhecidos pelo grupo.
Para a superintendente substituta do Incra/RS, Karina Piccoli, este conjunto de características transforma os PAEs pesqueiros em um vetor de sustentabilidade. “Os pescadores precisam do território para sobreviver. Eles tiram o sustento da natureza, por isso sabem a importância de preservar”, menciona Piccoli.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação - Incra/RS