A prefeita do Rio Grande, Darlene Pereira recebeu no começo da noite de sexta-feira (6) representantes do grupo denominado Condomínios Populares, que entregaram um documento solicitando a intervenção do Município junto à Corsan para o restabelecimento do desconto social nas tarifas de água e esgoto aplicado a condomínios residenciais de interesse social.

O benefício era previsto no Contrato de Programa firmado em 2014 entre o Município e a então Corsan estatal, garantindo desconto para condomínios populares com unidades habitacionais de até 60 metros quadrados. Conforme os representantes das condomínios, após a desestatização da companhia e a assinatura do Contrato de Concessão nº 052/2024, o dispositivo deixou de constar no novo instrumento contratual.

De acordo com o documento entregue à prefeita, a retirada do desconto começou a ser efetivamente aplicada nas faturas a partir de janeiro de 2026, provocando impacto financeiro significativo para os moradores. A estimativa apresentada pelos representantes dos condomínios aponta para um aumento médio de aproximadamente 147% nas contas mensais.

A medida, conforme relatado no ofício, atinge diretamente 15 condomínios populares do Município, abrangendo cerca de 2.561 famílias. No documento, os signatários argumentam que o aumento compromete o equilíbrio financeiro das comunidades e pode afetar o acesso regular ao serviço essencial de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Os representantes solicitam que o Município, na condição de poder concedente do serviço de saneamento, avalie a possibilidade de celebrar um termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 052/2024, restabelecendo o desconto social nos moldes previstos no contrato de 2014. Também pedem que, enquanto a questão estiver em análise administrativa, seja suspensa a retirada do benefício nas faturas.

O assessor do Condomínio Waldemar Duarte, Gerson Oliveira destacou que a mudança ocorreu ainda no governo passado e sem discussão com os condomínios, trazendo impacto significativo para as comunidades. Disse que a conta de água do condomínio passou de cerca de R$ 41 mil para aproximadamente R$ 102 mil após a retirada do desconto.

“O que estamos pedindo é que o Município, como poder concedente, avalie a reinclusão dessa cláusula no contrato, porque o impacto nas comunidades é muito grande”, afirmou.

A prefeita Darlene Pereira recebeu a demanda e informou que o governo municipal irá analisar o pleito e estudar a melhor alternativa para encaminhar a questão junto aos órgãos competentes.

Participaram da reunião os secretários municipais Cláudio Costa (Relações Institucionais e Comunitárias) e Luiz Francisco Spotorno (Infraestrutura), os vereadores Rogério Gomes, presidente da Câmara Municipal, e Glauber Nunes, além da assessora superior do gabinete da prefeita, Eunice Lindenmeyer. Também esteve presente o chefe de gabinete do deputado estadual Halley de Souza, cujo mandato acompanha a situação junto à Corsan e à Aegea, em Porto Alegre, e que reforçou a proposta de análise de um termo aditivo ao contrato de concessão.

O documento entregue à prefeita foi assinado por representantes de diversos condomínios populares do Município, entre eles Celmar Gonçalves, Waldemar Pereira Duarte, Maria Carmen, Marcilio Dias, Miguel Barros, Miguel Couto, Walter Ramos Lajes, Unitas, União, Cid Scarone Vieira, Regines e Habitare.