A prefeita Darlene Pereira esteve reunida, nesta quarta-feira (11), com diversos representantes da rede de apoio às mulheres do Rio Grande para debater o projeto de lei a respeito do auxílio-aluguel. A iniciativa visa destinar apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar como medida de proteção, prevenção e promoção de direitos humanos por meio da concessão temporária de uma residência alugada, evitando a permanência da mulher e seus dependentes com o agressor na mesma casa.

A iniciativa está diretamente relacionada com o atual contexto de violência identificado no país. Dados recentes apresentados pela Comissão Externa da Câmara Federal revelam que, em 2025, 96 feminicídios foram registrados no RS. Em 2026, apenas entre janeiro e fevereiro, foram 20 casos.

Além disso, o relatório evidencia que 84% dos feminicídios ocorreram no interior das residências, aponta a dependência econômica como um dos principais obstáculos para o rompimento do ciclo de violência. Neste contexto, o auxílio-aluguel foi instituído na Lei Maria da Penha em 2023 e o Município atua para sua implantação desde 2025.

A partir deste cenário, a construção do projeto sobre a pauta tem sido amplamente debatida com a rede. Por isso, o encontro contou com a presença de representantes de diferentes setores do município e de entidades que atuam na área, como Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Coordenadoria de Coordenadoria Políticas Públicas para as Mulheres; Centro de Referência de Atendimento à Mulher; Procuradoria Geral do Município; Juizado de Violência Doméstica; Polícia Civil e Brigada Militar. 

Na reunião, os presentes puderam opinar sobre o esboço do projeto elaborado até agora. A partir das contribuições feitas, o documento será novamente editado, contemplando aspectos considerados fundamentais para qualificar os procedimentos e garantir direitos às mulheres. De acordo com a prefeita Darlene, o projeto deve ser entregue à Câmara Municipal ainda no mês de março.

“ Esse é um processo que vem sendo discutido desde o ano passado com a rede de proteção às mulheres. É uma construção coletiva, ouvindo a todos os entes envolvidos com esse processo de proteção e cuidado com as mulheres vítimas de violência”, afirma a chefe do Executivo.

Justificativa

Entre 2024 e 2025, Rio Grande registrou um crescimento de 22% das medidas protetivas de urgência Em 2026, mais de cem medidas protetivas foram solicitadas apenas no mês de janeiro, o que confirma o agravamento da violência doméstica no âmbito local.

Desta maneira, a Prefeitura entende que o benefício do auxílio-aluguel não se configura como medida assistencial isolada, mas como política pública estratégica de promoção dos direitos humanos, de prevenção à revitimização e de enfrentamento à violência letal contra as mulheres. Ao assegurar condições mínimas para que a mulher possa afastar-se do agressor sem romper seus vínculos familiares, sociais, de trabalho e educacionais, o Município atua na redução da violência contra as mulheres, no risco de feminicídio, bem como na promoção da autonomia e dignidade da mulher.

Também ressalta que a realidade de muitas mulheres é agravada diante da ausência de alternativa habitacional segura, o que constitui fator determinante para a permanência em relações abusivas que a colocam em maior risco de violência. O auxílio-aluguel, então, surge como uma alternativa que favorece a reconstrução do projeto de vida, a permanência das crianças na escola, o acesso ao trabalho e a reinserção social.

Assim, o Município do Rio Grande busca instituir o benefício do auxílio-aluguel para fortalecer sua rede de enfrentamento à violência de gênero, ampliar a eficácia das medidas protetivas e assumir posição ativa na prevenção da violência contra mulheres.