A Prefeitura Municipal do Rio Grande sediou, nesta sexta-feira, 27, no Salão Nobre, a audiência pública que marcou o encerramento simbólico da programação do Março Lilás no Município. Com o tema “Nomes Invisíveis – Histórias Reais – Contra o Feminicídio e Contra o Transfeminicídio”, o encontro foi um momento de diálogo sobre o enfrentamento às violências de gênero.

A atividade foi promovida pela Câmara Municipal de Vereadores, por meio dos mandatos das vereadoras Karina Rocha (PT) e Regininha (PT), em parceria com o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Assistência Social e Direitos Humanos - SMADH.

O ambiente preparado no Salão Nobre trouxe uma importante reflexão: as cadeiras estavam identificadas com nomes de vítimas de feminicídio e transfeminicídio. Em cada assento, além do nome e da idade, uma mensagem marcava a ausência dessas mulheres por meio da frase “ela poderia estar aqui”.

Participaram do evento a prefeita Darlene Pereira, as vereadoras proponentes, a coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres, Maria de Lourdes Lose, representantes do Ministério Público, da segurança pública, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CONDIM), de instituições e entidades de proteção às mulheres, além da sociedade civil.

A sessão foi presidida pela vereadora Regininha, que mencionou o recente preconceito sofrido pela deputada federal Erika Hilton, caso que repercutiu em todo o país e destaca a necessidade de ampliar o debate sobre as violências de gênero e a discriminação.

"É uma honra representar a Câmara de Vereadores, e dizer que, por mais que a gente fale sobre esse assunto, por mais que esse tema nos atravesse com tanto estigma e tabu, a gente ainda precisa se reunir para debater esse tipo de violência”, destacou a parlamentar.

A vereadora Karina Rocha ressaltou a urgência do enfrentamento ao feminicídio e ao transfeminicídio. “Todo dia morre uma mulher, todo dia morre uma transexual. Todas essas cadeiras estão marcadas com nomes de uma vítima, que hoje poderia estar aqui com a gente”, afirmou. Karina também destacou a necessidade de envolver os homens nesse debate como parte essencial para a construção de mudanças efetivas.

Leis sancionadas reforçam políticas de proteção às mulheres

Durante a audiência pública, a prefeita Darlene Pereira sancionou duas importantes leis voltadas à proteção, autonomia e garantia de direitos das mulheres no Município, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência.

A Lei nº 9.415/2026 institui a campanha permanente do selo “Empresa Acolhedora da Mulher”, a ser concedido às empresas socialmente responsáveis instaladas em Rio Grande que desenvolvam, de forma sistemática e contínua, programas, projetos e ações voltadas à proteção e à promoção da autonomia econômica das mulheres. Ao sancionar a lei, a prefeita destacou o trabalho da Rede Mulheres Empreendedoras, comandada pela superintendente de Empreendedorismo Feminino da SMDITMAR, Adriana Silveira. Atualmente, a rede conta com 1.700 mulheres empreendedoras no Município.

Já a Lei nº 9.416/2026 institui o benefício temporário de auxílio-aluguel, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, como uma política pública de proteção, promoção da autonomia e garantia do direito à moradia.

Ao comentar as iniciativas, a prefeita destacou a construção coletiva das políticas públicas e sua importância para a autonomia das mulheres.

“Estávamos aguardando esse momento para que a gente pudesse compartilhar, porque as duas ideias foram construídas coletivamente. E essa é a nossa diferença. Essas ações têm tudo a ver com o tema desta audiência, pois vão contribuir para a emancipação dessas mulheres. Muitas vezes, elas voltam para o agressor por não terem como sobreviver financeiramente fora do relacionamento”, afirmou.

A prefeita também ressaltou o impacto das novas legislações no enfrentamento à violência.

“O selo Empresa Acolhedora da Mulher será concedido às empresas que oferecerem oportunidades para mulheres vítimas de violência. E o auxílio-aluguel vai garantir, ainda que de forma temporária, a possibilidade de essas mulheres buscarem sua independência e um novo recomeço”, completou.

A coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres, Maria de Lourdes Lose, destacou a importância da articulação coletiva e do envolvimento de toda a sociedade no enfrentamento às violências.

"Quero cumprimentar a nossa vereadora Regininha, que é a primeira vereadora trans do nosso Município, e falar sobre a importância dessa comunidade na nossa caminhada. Para substituir essa forma agressiva de sociedade que estamos vivendo, precisamos que os homens conversem sobre esse assunto e levem essa reflexão para outros homens”, pontuou.

Ela também ressaltou os resultados já alcançados por meio das políticas públicas desenvolvidas no Rio Grande. “Já temos mulheres vítimas de violência trabalhando na rede hoteleira e em outros espaços, por meio de iniciativas como o selo concedido pela secretaria representada pela Adriana Silveira (SMDITMAR). Isso mostra que estamos avançando na construção de oportunidades e autonomia para essas mulheres”, afirmou.

“Ninguém tem o direito de nos matar. O mês de março termina, mas a nossa luta não. A nossa luta tem que continuar”, finalizou a prefeita Darlene.